Foi ontem publicado o decreto-lei 8/2011 que actualizou as taxas dos serviços de saúde. No período de um mês, este é o segundo ataque selvagem que o Estado português desfere aos portugueses que, para além de sofrerem as dificuldades próprias de viverem num país desgovernado por José Sócrates, manifestam a suprema falta de patriotismo de terem necessidade de recorrer aos serviços de saúde públicos. Primeiro, foram as vergonhosas portarias que aprovaram o novo regime de taxas moderadoras, obrigando desempregados e pensionistas, com rendimentos ínfimos, a pagarem por consultas de urgência. Agora, o saque continua. Um atestado médico, por exemplo, que custava menos de um euro, passa a custar vinte. É um aumento que não se pode medir em percentagem. Só é possível avaliá-lo numa escala de descaramento. E quem aprova estas medidas rebentou essa escala. Por desconhecer que entre o congelamento das taxas e a sua actualização desenfreada existe a via do equilíbrio, do bom senso e da sensibilidade social. Que seria também o caminho da decência dos titulares dos cargos públicos. Perante isto, continuo a perguntar para que servem os nossos impostos. Não encontro resposta. Mas, sei que não servem para que o Estado português seja solidário com os que acumulam a pobreza e a doença. Há dias escrevi que o Estado Social foi substituído pelo Estado de Privação. Confesso que me enganei. O que temos realmente é um Estado Imoral. Sim, porque a democracia faz-se de muitas coisas. Mas, faz-se, antes de tudo, da possibilidade de comer três refeições ao dia. E, neste momento, o Estado coloca centenas de milhares de portugueses perante uma escolha de indignidade: aquela que se faz entre comer ou ter acesso aos serviços de saúde públicos.
Actualização das taxas da saúde: o atestado da imoralidade
Rui Rocha,
E quando é que a “coisa” arranca? Essa gente, aí em Portugal, anda toda a dormir. Ninguém vem a Paris ou Atenas ver como se faz? Eunucos!
Julgo que se refere a atitudes que implicam a utilização de violência, RC. Se é assim, não subscrevo.
“entre o congelamento das taxas e a sua actualização desenfreada existe a via do equilíbrio”
Não percebo por quê, dado que estas taxas constituem gastos excecionais e não são parte de um custo de vida regular.
Por exemplo: eu compro pão todos os dias. Se o pão aumentar de um dia para o outro para vinte vezes mais caro, isso faz aumentar de forma muito substancial o meu custo de vida, e pode mesmo conduzir-me à ruína.
Pelo contrário, estas taxas são coisas que só excecionalmente são pagas. Eu, por exemplo, nem uma vez por ano pago uma qualquer destas taxas. Se elas aumentam vinte vezes eu nem dou por isso, dado que rarissimamente as pago.
É verdade, sim senhor. No mês que calhar um atestado médico, fazer o cartão de cidadão e uma urgência hospitalar, a família que coma brioche.
CF
Tal e qual.
O que é excepcional é a situação do país, Luís. E como bem sabe não pode ver as coisas individualmente. Esta é uma medida que se soma a outras. Que ao fim de um mês pesam. Há muito por onde poupar e racionalizar. Este é o pior sítio para o fazer. Por isso digo que é uma indignidade.
“ao fim de um mês pesam”
Não, porque na imensa maioria dos meses e para a imensa maioria das famílias estas despesas não ocorrem.
“Este é o pior sítio para o fazer.”
De forma nenhuma, há sítios muitíssimo piores. Por exemplo, seria imensamente racional aumentar para o dobro os preços de muitos transportes públicos, por exemplo os Metros (de Lisboa e do Porto) ou os autocarros urbanos, por forma a aproximar esses preços do verdadeiro custo desses serviços. Mas, penso que concordará comigo, tais aumentos seriam muito mais penalizadores para a generalidade da população do que o aumento do preço da vacina contra a febre amarela ou do que o aumento do preço de um atestado médico.
Por mim, o acesso à saúde pública é um pilar essencia daquilo a que chamo Estado Social. Junto ao mesmo nível a educação. A política implica opções. E ao nível da saúde, as opções têm sido a de tomar medidas violentas e bruscas. Existe um caminho intermédio que, atendo à situação social do país, deveria ter sido escolhido.
Sim, mas o acesso à saúde pública não inclui necessariamente coisas (literalmente) exóticas como sejam as vacinas e tratamentos contra doenças que não existem no nosso país. Quem se quer deslocar – por motivos de trabalho ou de lazer – a um país onde essas doenças estejam presentes deve, evidentemente, incluir essas vacinas e tratamentos no custo da sua deslocação, tal como inclui o preço da viagem de avião, dos hoteis, etc.
Luís, temos opiniões diferentes que me parecem inconciliáveis. O Luís vê esta medida isolada. Eu, vejo-a no conjunto de medidas que têm sido tomadas no sector. Somo-a a outras. No conjunto, considero a situação de gravidade extrema.
Rui,
Repetir as ideias do seu post anterior sobre o tema?
Está a ficar sem assunto?, logo hoje, dia em que o FMI não entrou em Portugal, ao contrário do que tantos diziam e desejavam?
E que tal escrever alguma coisinha sobre isso e o “resultado positivo” do leilão da dívida efectuado hoje?
O problema, caro anónimo, é que me obrigam a voltar ao assunto. O tema pode ser recorrente, mas trata-se de uma nova medida. Tratando-se do sistema nacional de saúde, acredite que, se puder, não me calarei. Ainda que publique exactamente o mesmo texto.
Quanto ao leilão, vamos ver se tenho tempo para lhe fazer a vontade entre hoje e amanhã. Caso contrário, farei por vir aqui à caixa de comentários dizer-lhe resumidamente o que penso.
É mais cómodo louvar os resultados do leilão do que apoucar o “novo” SNS, n’est-ce pas?
Democracia e Estado Social não são as firmes garantias de alguém vagamente conhecido?
P.S. Curiosamente, este leilão de dívida pública funciona nos mesmos pressupostos capitalistas (especulação, negócio, lucro) do que a compra de acções. Any bell ringing?