Autor: José Meireles Graça

Uma história portuguesa*

José Meireles Graça,

A respeito de Sócrates aventam que se terá apropriado, de uma forma ou de outra, de dois milhões de Euros; ou de vinte milhões, ou ainda de algum valor intermédio – é consoante quem opina.

São valores dignos e não fora o facto de alguns expedientes serem por demais evidentes, e aquela contrariedade de o país ter falido, e talvez não tivesse perdido as eleições. Gozou durante muito tempo de simpatia de muitos magistrados da opinião económica, tinha determinação, agressividade, jogo de rins, e chegou a contar, ao princípio, com alguma solidariedade presidencial.

Fez uma admirável rede de autoestradas e eu, ignoto cidadão, quando vou a Trás-os-Montes nunca me esqueço de tecer umas loas de circunstância ao senhor engenheiro, logo que passe Ribeira de Pena, para indignação das minhas habituais companhias.

Quando era funcionário da Câmara da Covilhã fez, diz-se, alguns projectos de moradias pavorosas para um concelho vizinho, dado que não os poderia fazer naquele em que trabalhava. A ser verdade, era um arranjo hábil, e pessoa cínica como eu até acha que há nisto algum merecimento: sempre é melhor do que trabalhar nalgum gabinete de arquitectura local que misteriosamente faça aprovar projectos com mais celeridade do que os oriundos de gabinetes alienígenas.

Em suma, deixou alguma obra, nisso se distinguindo da lambisgoia Guterres e da serpente Costa, exemplos esses mais óbvios de uma verdade axiomática: socialistas a governarem para progresso assinalável do país é como meter uma pedra dentro de uma gaiola e ter a esperança de que ela comece a cantar.

Com o caso Neves apenas podemos suspeitar (ou constatar) de uns expeditos cortares de cantos, umas chicuelinas à legalidade, uma arroganciazinha dispensável (contraída no mandato como director da PJ, lugar isento de escrutínio), mais umas histórias obscuras que metem aventais, direitos ou privilégios ofendidos de antigos subordinados ou rivais, discriminação positiva de um fornecedor, e denúncias sopradas à comunicação social, que as vai debitando a conta-gotas com deleite – dela e nosso, que acompanhamos o desenrolar dos acontecimentos, todos os dias, não com as tradicionais pipocas à mão, que está demasiado calor, mas tremoços.

As facturas talvez pagas em espécie que excede o valor legalmente permitido, o cotejo delas com os trabalhos efectivamente realizados, a grotesca novela do tanque que evoluiu para piscina (onde estão as máquinas, já agora, que piscina sem maquinetas ou é daquelas ecológicas ou um lago de jardim?) e que agora quer regressar à sua função inicial, uma parede pintada de um incongruente verde que casa mal com tudo o mais, que aliás não se recomenda como exemplo de monte alentejano, nem casa de férias, tudo compõe um quadro ao qual falta aquela dimensão admirável que Sócrates com galhardia preencheu.

Há mais, claro, como a falta de licenciamento da piscina, uma falha para colocar, tal como o ridículo limite dos pagamentos a dinheiro, na secção dos abusos do Estado: as Câmaras têm de aprovar piscinas a construir no terreno dos proprietários, além de, neste caso, uma Rede Não Sei Quê tem qualquer coisa a dizer?! E a AT tem de meter o nariz inquisitório e voraz nos pagamentos em dinheiro que excedam 2.999,99€?

Esta pequena história tem um mérito, que porventura não será apercebido pela maioria das pessoas, que é o de se constatar que somos todos, ou quase, iguais num particular: pessoas comuns, ao tropeçarem, nas esquinas da vida, com o Estado hiper-regulamentar, desenrascam-se como podem.

Resta a história do reboque carregado de bidões de amoníaco que a Marinha não queria guardar, a PJ não podia guardar nem arrendar para esse efeito (porque não tinha a despesa “cabimentada”), e que o empreiteiro Carvalho guardou grátis em Barcelos. Trata-se de um gajo porreiro, este Carvalho, e chega a ser tocante o gesto de amizade e desinteresse. Já o custo do arrendamento, assim poupado, ui que hoje em dia estes preços andam pela hora da morte.

Não cheira propriamente a amoníaco, cheira a esturro. O MP vai investigar (incluindo, supõe-se, se os tratos de polé que o reboque levou comprometem a prova num outro processo) e, por esse lado, pode o ministro ficar sossegado: antes da conclusão o Governo acaba o mandato, com ou sem eleições antecipadas, haverá mais um ror de escandaleiras para entreter o cidadão, e de todo o modo, se não houver mais nada para destilar, a coisa desaparece do espaço público muito antes de acabar a época estival.

Que fica, então?

Fica que o que o cidadão vulgar pode à sorrelfa fazer não deveria ser habilidade disponível para quem detenha poderes públicos: Não se admite num chefe de polícia como não se admite num magistrado. Nem, por maioria de razão, num ministro, mesmo que, como aqui, não se trate de irregularidades cometidas no exercício das novas funções.

E fica (ou deveria ficar) que não é o cidadão habilidoso que tem de deixar de o ser na condução da sua vidinha, é o Estado que se tem de retirar da quantidade prodigiosa de esquinas onde aparece com a sua cabeça metediça e intimidatória. O colega Matias que ponha os olhos nisto. Não o fará, claro, que está ocupado a contemplar o céu onde paira o balão da inteligência artificial.

Vinhetas (37)

José Meireles Graça,

No passeio pela praia até à ria de Alvor (aí uns 3 km) ia trocando comigo interessantes impressões.

E constatando que se generalizou a moda deplorável de a parte de baixo dos bikinis ficar entalada no rabo porque tem aí a largura de um atilho, perguntei a mim mesmo qual a razão de semelhante dislate. Ocorreu-me que talvez a quantidade inusitada de gays no mundo da moda ajude a explicar o fenómeno: sabem eles lá o que faz atraente uma mulher.

Pareceu-me uma descoberta a um tempo percuciente e inspirada. E dela decidi não fazer segredo para ir ao encontro da perplexidade de não poucos cavalheiros.

IUC

José Meireles Graça,

Em 2026 vigoram as atuais regras de pagamento do IUC, no aniversário da matrícula do carro, diz a notícia, e milhares de condutores suspiraram de alívio com a mudança prevista para 2027, quando o pagamento, para todos, será em Outubro, excepto se o valor for igual ou inferior a xis, caso em que é em Julho e Outubro, com excepção de que não seja nos dois meses, hipótese em que será apenas no primeiro, contrariando o regime geral.

A norma transitória prevê ainda a possibilidade de o proprietário “requerer a anulação da liquidação do IUC referente ao ano de 2027 nas situações em que ocorra o cancelamento da matrícula de veículo das categorias A, B, C, D ou E durante esse ano e antes da data de aniversário da matrícula”.

Já em 20208 é mesmo para valer – tudo em Outubro, excepto naqueles casos em que não seja, por se pagar em duas ou três prestações, casos em que o contribuinte tem primeiro de se informar sobre quanto tem a pagar, a seguir ir ver, porque entretanto se esqueceu, se pode começar logo em Abril, a seguir em Julho e finalmente em Outubro. Se no processo se esquecer de alguma coisa logo virá a AT, com característica insolência, notificar das multas e alcavalas, sob pena de penhora e não sei quê.

Quase todos a pagar em Outubro quer dizer serviços entupidos, computadores em baixo. E já se vê daqui um director qualquer (não muito importante, e aliás provavelmente sem nome, que os cidadãos não precisam de saber ao certo quem mereceria ser seviciado) a dizer: Vêm todos no mesmo dia!, o jornalista concordando que realmente o contribuinte não tem emenda, ou deixa tudo para o fim ou vem a correr ao princípio.

Uma baralhada. Baralhada nada, coisa muito simples, dirá um qualquer inspector de Finanças que calhe ler estas regras, o ignoto autor é que não sabe o que diz, interpretou tudo torto e aliás ignorou os grandes benefícios desta importante reforma.

Benefícios? Abaixo transcrevo os parágrafos pertinentes da notícia sobre os motivos e o escopo da reforma, em itálico, e faço a necessária tradução para português, a cheio:

“… o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, agilizando procedimentos e reforçando a confiança e a transparência na relação tributária” e “prevenindo situações suscetíveis de penalizar o contribuinte”.

Tornamos complicado um sistema simples e enraizado (foi criado em 2007) porque pretendemos dar a impressão de estarmos a trabalhar e para isso nada melhor do que gesticular. Quando a intenção seja, ademais e como aqui evidentemente é, criar condições para aumentar a receita fiscal através de multas, é uma excelente iniciativa de marketing político invocar um superior, e louvável, propósito. Esta prática tem dado óptimos resultados com, por exemplo, as multas de trânsito: ao agravá-las e multiplicando as proibições aumenta-se a receita em nome da segurança rodoviária, por inadequadas e abusivas que sejam as proibições, e os réprobos infractores ainda se expõem à ira dos virtuosos cumpridores.

“Com estas alterações legislativas, reforçam-se, assim, a previsibilidade, a transparência e a eficiência do sistema tributário, promovendo uma relação mais equilibrada entre a administração fiscal e os contribuintes”.

A previsibilidade não sai reforçada (o que é que tinha de imprevisível o mesmo carro pagar o imposto sempre no mesmo mês?), transparente é apenas a intenção de aumentar a receita, e da “relação equilibrada” nem é bom falar senão para dizer que é a mesma que existia entre a Santa Inquisição e os incréus.

“Assegura-se, igualmente, a neutralidade fiscal da medida, garantindo-se, designadamente através da disposição transitória, que as novas regras não acarretarão qualquer esforço financeiro acrescido para o contribuinte”.

Fantástico: Mudam-se desnecessariamente as regras, lançando as dúvidas e perplexidades no espírito das pessoas, mas vem-se   garantir que não há qualquer “esforço financeiro acrescido”. Acredita-se:  O esforço acrescido é apenas o da paciência para aturar estas coisas.

Enfim, o trambolho legislativo está aí, a pesporrência também, e a anestesia do eleitorado idem.

Quais as soluções para chegar a um mundo ideal em que o Governo se ocupasse de coisas sérias, o Parlamento não fosse uma repartição para pôr carimbos de aprovação em quanto lixo um ministério qualquer quer pôr à porta e não houvesse Estados dentro do Estado, como há muito a AT é, governada tradicionalmente por um político menor qualquer que julga que a sua missão não é coarctar abusos mas sim aumentar a receita (prática que no doublespeak  politiquês é descrita como “combate à evasão fiscal)?

Tenho várias: Cortejo pelas ruas de Lisboa dos senhores deputados, de sambenito e orelhas de burro, desde S. Bento até à Avenida da Liberdade; aposentação compulsiva (ou despedimento, no caso de não estarem reunidas as condições para aposentação) do funcionário que propôs as medidas; demissão do SEAF e inibição do exercício de direitos políticos por espaço não inferior a 10 anos; e juramento dos senhores membros do Governo diante do Senhor Patriarca de Lisboa, na Igreja de Santa Maria Maior, prometendo abdicar de práticas aldrabonas.

O senhor ministro das Finanças teria ainda de se confessar. Eu, se fosse Patriarca, não lhe dava a absolvição.

 

 

Vinhetas (36)

José Meireles Graça,

O Vitorinha ia jogar ao Jamor a final da Taça e na cabeça do dono do melhor restaurante da região (e um dos melhores do país) nasceu a ideia de uma excursão, de camioneta, àquele estádio, sito em terras em devido tempo incorporadas no país.

Só clientes habituais, alguns deles, como este que se assina, amigos, o preço não sendo exactamente uma pechincha.

À hora aprazada lá nos encontramos e, com o olhar prazenteiro, as piadas de gosto duvidoso pululando, a antecipação da jornada, abalamos.

Ainda antes de chegar ao Porto já um empregado, à laia de desenjoo, ia passeando uma garrafa de legítimo champanhe, que teve de ser reforçada prestes, tal o sucesso da iniciativa. E pareceu uma delicada atenção que, apesar do sacolejo da camioneta, a bebida fosse servida em flutes genuínas, decerto para firmar nos espíritos a ideia de não sermos excursionistas com acne e mochilas.

Houve um desvio no Porto para recolher um outro peregrino e a viagem ia decorrendo sem sobressaltos. Algures a meio circularam pratinhos com salmão fumado, pimentos padrón, presunto pata negra, outros mimos, tudo regado pela mesma bebida, dado que se tratava de viajantes conservadores.

Chegados ao destino à hora do almoço, abriram-se as arcas do tesouro, guardado na caverna geralmente destinada, naqueles veículos, às bagagens, e os dois lestos empregados procederam com desembaraço à instalação de várias mesas topo a topo num recanto do pinhal, formando uma grande, dado que éramos aí uns vinte autênticos ou fingidos amantes de futebol.

Assisti com algum espanto ao forrarem com toalhas alvíssimas aquelas mesas de campanha; e as alfaias na mesa não diferiam em nada das da casa-mãe. O meu querido amigo Pedro não fazia as coisas pela metade por entender, cheio de razão, que os requintes da civilização de modo nenhum são incompatíveis com um ambiente bucólico.

Havia entradas variadas e a resistência era cabrito assado, tudo coroado por bom sortido de sobremesas. Quem quisesse tinha também vinhos à disposição, ainda que muitos, como eu, continuassem no champanhe, com certeza por serem avessos a misturas.

A instalação ficava ao lado do caminho de acesso a uma entrada no recinto. E várias pessoas se detinham contemplando a cena inusitada, raros fazendo perguntas mas muitos comentando em alta voz. Que diziam? Que tava-se mesmo a ver que aquilo era gente do Vale do Ave, um bando de fássistas, que era preciso lata para vir para um sítio daquele com estes preparos, e coisas ainda menos simpáticas.

Serviu de picante, ainda que não fosse preciso: o tempero era, como de costume, aprimorado.

E então, o jogo? Ganhámos.

Dois passos à frente e um para trás*

José Meireles Graça,

Andreas Mindt, chefe do departamento de design do grupo Volkswagen desde Março passado, declarou recentemente que

“We will never, ever make this mistake any more… No guessing any more. There’s feedback, it’s real, and people love this. Honestly, it’s a car. It’s not a phone: it’s a car.”

Boa, Andreas, já tardava. E para começo de conversa nos próximos modelos o volume de som, o aquecimento, a velocidade da ventoinha, as luzes de perigo e o ar condicionado regressa tudo a botões.

Ainda é pouco. Que na realidade a ideia de passar os dedos por um écran ensebado, seguindo um percurso obscuro de menus, para uma coisa tão simples como pôr a ventilação a soprar para os pés em vez de para a fachada, foi sempre coisa de chanfrados da modernidade. E é melhor nem falar do volante cheio de botões, como se carregar num deles à toa não pudesse interferir com aquele mínimo de atenção que o volante propriamente dito requer. Há tempos, numa viagem de Guimarães para Lisboa, num automóvel que não era o meu, ouvi de repente uma voz feminina que me interrogava sobre o que queria fazer. Ao mesmo tempo, no televisor de salão que ocupava parte do tablier apareceu uma imagem qualquer que tinha num canto um xis, que pressionei precipitadamente a ver se a intrometida se calava. Fechou a matraca, graças a Deus, mas uns quilómetros volvidos voltou à carga. Desta vez respondi de forma relativamente acerba, cuidado que não tive das vezes seguintes, em que a insultei nos termos mais soezes.

Que as autoridades de homologação dos veículos achem um progresso transformar o habitáculo num departamento de informática, e que nisso não vejam os óbvios riscos para a segurança, não surpreende: as burocracias acabam sempre por asneirar. Já os utilizadores, enfim, nem se percebe por que carga de água não reclamam para os televisores de suas casas comandos directamente no écran, para efeito de verem filmes através de uma película de suor empoeirado.

Ó, isto não é um hino ao passado. Que Nosso Senhor, na sua infinita bondade, abençoe o GPS, os telemóveis, a internet, as redes sociais e j’en passe (a IA não sei ainda se merece bênçãos, apura-se mais à frente). Mas, como se vê nos automóveis, às vezes vai-se longe de mais.

É aqui que entra a reforma do mecanismo dos exames e o ministro Fernando Alexandre. Digamo-lo francamente: a instalação precipitada de novos sistemas em veículos de novos modelos é causa muitas vezes de chamada de milhares de veículos às oficinas, com gravíssimos prejuízos para os fabricantes.

Porque o fazem, então? Porque a pressão para melhorar é imensa e a inovação é um caminho não isento de perigos.

Fernando Alexandre lançou um novo modelo. O homem é professor numa faculdade onde se ensina gestão (também economia, mas não desejo envergonhá-lo com esta revelação) e gerir, hoje mais do que alguma vez, é mudar.

A sério que tentei perceber exactamente o que correu mal, quem arrastou os pés quando não devia, quem deixou para o dia seguinte o que só podia ser feito a desoras, quem projectou uma imagem de grande competência que não resistiu à prova, quem calou o que realmente pensava porque os ministros passam e os misters Humphrey ficam. As dúvidas – estas e outras – que tinha ao princípio são as mesmas que tenho no fim. E não ajudam nada opiniões de partes interessadas (como a FENPROF, cuja reacçáo negativa, se alguma coisa é, é uma recomendação), professores (dos quais só chegam à opinião pública as vozes dos que apoiam, e criticam, entusiasticamente), e de jornalistas, que glosam embaraçadamente, se forem apoiantes do Governo, ou com gozo, se forem esquerdosos, os episódios que se vão desenrolando. E não posso avaliar se Fernando Alexandre foi imprudente mais do que o bom senso admitiria.

Isso não sei. Mas não contem comigo para a crucificação de um homem que não se resigna. Carreiristas que não correm riscos é gado que sempre abundou nos currais da política, e nestes um touro que investe, e um cavalo que escouceia, sempre são animais de vitalidade.

A comparação das inovações nos automóveis e no ensino faz uma analogia improvável. Que completo dizendo duas coisas:

Uma que, corrigidos todos os defeitos mas não ficando por aqui, é provável que se entre no domínio do asneirol se em algum momento futuro se rejeitar a redacção manuscrita a benefício do teclado, se se generalizarem os questionários de resposta múltipla, pelo menos nas humanidades, e se (como parece que já sucede) cada professor classificar não uma prova inteira mas apenas parte dela, supostamente para limitar as diferenças de grau de exigência de professor para professor mas esquecendo que a prova toda, com os seus erros muitas vezes apenas parciais, dá uma visão global do examinando que a classificação às postas não dá;

Outra que os automóveis que recolheram à oficina por defeito de origem representaram um custo para o fabricante. É mais do que justo que alunos que foram prejudicados não apenas não paguem nada (ouço dizer que governantes com alma de guarda-livros entendem que segundas-chamadas, ou lá o que é, implicam pagamento) mas se torçam os prazos que for necessário torcer para lhes minorar a aflição.

E então, Fernando Alexandre fica ou não fica? Mesmo que tivesse filhos em idade escolar, e ainda que tivessem sofrido transtornos e angústias, diria que sim porque nos melhores panos caem nódoas. Como não tenho… já usted vê.

A Casa (12)

José Meireles Graça,

A partir de Janeiro do ano passado andei contando, em 11 episódios, a saga da herança e venda de uma casa. Uma corrida de obstáculos, em todos ou quase aparecendo a cabeça abominável do Estado, deitado de través na pista, a boca entreaberta onde se viam os caninos escorrendo sangue de impostagem, os olhos remelentos de burocracia.

Caiu o pano, julgava eu, quando em 9 de Setembro foi celebrada a escritura de compra e venda com um simpático casal de emigrantes, eu intervindo em meu nome e como procurador de 11 co-herdeiros, mais o procurador de um primo, mais 3 parentes, um representando o irmão… os nomes quase podiam ser os da posse de um Governo, se em vez de partilharmos ascendentes comuns partilhássemos um partido político e a cabeça cheia de caraminholas.

Creio que não disse então, mas digo agora, que o valor da transacção foram 270.000 Euros. E destes a minha parte (além do reembolso de despesas que suportara sozinho) foram 9.740,87€.

A senhora notária, simpaticíssima e cujo cartório era num lugar adequadamente chamado do Bom Sucesso, informara incidentalmente que na sua opinião não eram devidas mais-valias.

Ai que riso, sempre que legalmente não é devido um imposto a AT entende que é e como essa sinistra entidade só existe como alma-mater de uns esbirros da Inquisição, e estes acham que a sua missão neste canto da Ibéria é esmifrarem o mais que puderem para salvação das almas dos contribuintes, vale a interpretação dos serviços e, dentro destes, do frade a quem cair o processo.

O qual pode ser teoricamente desautorizado pelo tribunal mas este leva tanto tempo a decidir que no intervalo ou morre o contribuinte recalcitrante ou o funcionário. O SEAF não será com certeza o mesmo, claro, mas isso não interessa nada porque são todos iguais – o trabalho deles consiste, qualquer que seja o partido, em se felicitarem por terem cobrado mais enquanto inexistiam na supervisão dos abusos.

Um gabinete de contabilidade fez-me este ano a declaração para IRS. Não é que fosse complicada, é que se um paisano se meter a fazê-la ele próprio corre o risco de ficar atolado no pântano do Portal das Finanças, que é por onde se entra no quinto dos infernos.

Fiquei à espera de notícias e elas vieram, numa papeleta com uma demonstração ininteligível – tinha de pagar xis.

Costumava receber qualquer coisa, desta vez não. Parece que o Governo tinha alterado as tabelas de pilhagem adiantada, para dar a impressão que o esbulho tinha diminuído, e que portanto no acerto de contas quem costumava receber via o reembolso por um canudo.

Paguei. E como na declaração constava a modestíssima pitança da venda da casa fiquei curioso sobre se a promessa da notária a era para valer.

Hoje pedi esclarecimentos à contabilista e esta foi ao meu cadastro. Fácil: entra porque tem a minha chave, recebo um número no meu telemóvel, telefono à senhora, ela põe o número e zás – vê o que de qualquer modo veria sem eu ser obrigado a estas patacoadas recentemente inventadas, dantes não havia esta parte gaga da segurança de quem não a pediu nem deseja.

Fez uma simulação do que eu teria pago se não tivesse havido aquele recebimento; e confrontou com a real, a diferença sendo o imposto de mais-valias.

Terei pago a esse título 1.233,67€. Sei lá se está certo, nem isso me interessa.

O que interessa é que tudo isto é uma floresta de abusos, descasos e arbitrariedade. E enquanto se entender que vale tudo para aumentar a receita do Estado, que os funcionários são irresponsáveis e inimputáveis, que o SEAF é um membro decorativo do Governo que está lá apenas para fingir que existe, e que os tribunais administrativos e fiscais são organismos etéreos que vivem no reino das tartarugas, nada mudará.

De modo que as tias que legam amorosamente as casas em que viveram aos sobrinhos continuarão a deixar, mais do que um imóvel, um molho de brócolos. E elas, as casas, em vez de entrarem rapidamente no mercado da habitação ficam a degradar-se à espera de tino legislativo. Quem espera desespera, é sabido.

 

 

o triunfo da justiça*

José Meireles Graça,

Ponto prévio (minha opinião já antiga): Sócrates é culpado e já havia indícios de que o fosse quando ainda era PM. É por causa da pregressa existência desses indícios que nem toda a gente o abomina da mesma maneira: Os que sempre viram ali um demagogo troca-tintas olham para ele com alguma equanimidade – é passado; os outros que o elegeram e reelegeram carregam uma culpa interior, que sublimam detestando-o a dobrar porque por indesculpável cegueira não viram o que era patente, logo teria de ser por o homem ser um monstro, que evidentemente não é.

Há também a sua entourage próxima, cujo deliberado descaso dos factos que não podiam desconhecer traduz uma maneira amoral de estar na política. Ainda andam muitos por aí, o mais saliente deles Costa, mestre de cerimónias do Conselho Europeu.

O animal feroz, como a si mesmo se descreveu, uma expressão que a comunicação social acolheu com júbilo no tempo em que o carregava num andor, tem provado ao longo do processo que sim, tem uma ferocidade combativa, contestando tudo e de tudo recorrendo, não se deixando abater nem sequer quando o detiveram com espalhafato nem quando o trancafiaram meses a fio para o investigarem com o remanso policial que se dá como natural.

Esta combatividade é apresentada como uma das razões do absurdo arrastar do processo e, por causa dela, gente de grande ponderação diz gravemente que, para evitar o escândalo e a denegação de justiça, o melhor é diminuir os direitos dos arguidos (ou acusados, ou lá o que é).

Não há todavia nenhuma diligência, nenhum recurso, nenhuma oposição, nenhuma contestação, nenhum requerimento (uf, que estou aqui a ver se cubro as hipóteses todas) que não tenha sido decidido por alguém; e por que motivo o alguém tinha necessariamente de arrastar os pés e decidir em meses o que devia ser decidido em dias, ou em dias o que requeria horas, passa com tranquilidade pelo crivo da opinião do especialista: é assim porque tem de ser assim.

Não tem. E quem ler qualquer decisão judicial (maxime sentenças) fica pasmado porque aquilo é invariavelmente prolixo, redundante, doutrinário, às vezes com pretensões literárias, reforçando a cultura da solenidade com medo de que a opinião pública deixe de ter pelos paramentos dos agentes da Justiça a mesma devoção que dedica aos santos, e os advogados dos processos e as instâncias superiores o respeito devido a peças decisórias solenes.

Sucede que em matéria de respeito da opinião pública ele está num caco; e as soluções que magistrados (os autênticos, isto é, juízes, e os que para não dependerem do poder político não dependem de coisa alguma), advogados, funcionários e especialistas da matéria que se espargem em artigos, comentários e entrevistas, servem para pouco: É desse aquário que têm saído todos os reformadores e continuam a sair, de modo que podemos esperar que o resultado não seja muito melhor do que o que tem sido. Pode ser pior, aliás, como se depreende da pulsão para limitar os direitos de acusados. Estes, os direitos, são uma conquista civilizacional mas vamos fazer um recuozinho que não temos imaginação, nem lucidez, nem competência, para fazer outra coisa.

Resumindo: Não é atitude de grande discernimento tomar como necessário que a reforma do sistema de Justiça seja exclusivamente operada por quem nele está mergulhado até às orelhas, posição que impede a visão de mais do que dossiers empilhados.

Não estou de momento com vagar para a reformar, pôr no pouco lisonjeiro lugar que lhes compete todas as categorias de pessoas que a agenciam e em torno dela gravitam, e apontar os caminhos que ela, a reforma, deveria trilhar. Mas estou para fazer uma reflexão sobre uma sentença judicial em particular por nela estarem implícitas as razões pelas quais a independência e irresponsabilidade dos juízes são a maior e melhor garantia de que o cidadão não é condenado nem pelo poder político, nem pela opinião publicada, nem pela opinião pública, nem pelas polícias, nem pela magistratura de acusação.

A juíza Daniela Braga de Oliveira outorgou a Sócrates uma indemnização de 15.000 Euros porque “o Estado não preservou o segredo de justiça como lhe competia e ‘atentou contra o princípio constitucional da presunção de inocência do arguido e do direito a beneficiar de um processo justo e equitativo’, além de ‘ofender’ o seu ‘bom nome, reputação e privacidade”.

Aspei por ser uma transcrição de parte de um artigo deste jornal, não directamente da sentença porque nem com a ajuda da IA a encontrei. As sentenças não ficam imediatamente disponíveis porque ninguém se lembra de que os juízes administram a Justiça em nome do povo e este não deveria necessitar exclusivamente da mediação de jornalistas, dos quais aliás a maior parte não é capaz de interpretar correctamente texto algum, para não falar dos enviesamentos que os afligem.

A sentença tem (na minha opinião, que naturalmente respeito) várias insuficiências, ainda que empalideçam perante a exemplaridade da conclusão e resultem de um entorno de condicionamento das sentenças que não era razoável esperar o tribunal verberasse.

Desde logo, o valor modestíssimo da indemnização. Porém, o conceito de indemnização punitiva do ofensor está ausente do nosso ordenamento, pelo que se trata sempre e apenas de medir os danos. Os quais (aliás de prova muito difícil) são tradicionalmente calculados por valores somíticos.

Não só isto:

“É unânime na jurisprudência, os prazos do inquérito são meramente indicativos, e não vinculativos”.

Que a juíza não se afaste da jurisprudência compreende-se, a segurança jurídica é um valor respeitável. O que não se compreende é que a jurisprudência abunde no disparate, senão no abuso, porque um prazo legal que pode ser ignorado (por magistrados, mas não, por exemplo, por advogados) é como se não existisse. Isto significa o seguinte: O legislador não sabe o que diz, coitado, de modo que a gente faz de conta que ele não disse nada.

Mas disse. E o legislador tem o direito (do qual, aliás, abusa) de dizer asneiras, mas não deveria haver quem, sob pretexto de independência, se permita ignorá-las. De modo que o atropelo de um prazo deveria dar automaticamente direito a indemnização e, no caso do Ministério Público, a obrigação de procedimento disciplinar. Defenderia a mesma coisa em relação a juízes se isso fosse possível sem lhes ferir a independência e a irresponsabilidade. Mas como não é, deve prevalecer o valor mais alto.

“José Sócrates estava a dar ‘mero emprego’ aos ‘vários meios processuais que a lei lhe permite para a defesa dos seus interesses’, não tendo vislumbrado que Sócrates ‘tenha feito um uso abusivo ou predeterminado de molde a provocar delongas processuais”.

Chapeau, senhora Juíza, é exactamente isso: Defendeu-se com recurso a expedientes legais e fez muito bem. A maneira de lidar com o uso extensivo de tais expedientes é resolvê-los prestes, não prejudicar eventuais inocentes por os impedir de se oporem ao que estimam abusos.

“… são muitas as violações do segredo de justiça que o tribunal deu como provadas”… “tal ‘circunstancialismo fáctico’ coincidiu (…) com a fase de inquérito criminal, que se encontrava sob segredo de justiça, constatando-se que o mesmo não foi observado pelos serviços do Tribunal de Instrução Criminal, da Autoridade Tributária e do Ministério Público”.

Não foi observado e continuará a não ser enquanto não houver investigações sérias conduzidas por elementos estranhos aos serviços de onde presumivelmente nasceram as fugas. Com nomes, informação e acompanhamento, que o nevoeiro não se dissipa sem que o ambiente aqueça. Isto ou pura e simples eliminação do segredo de justiça, o que não se afigura como razoável por poder prejudicar as investigações.

Foram precisos quase 40 séculos, desde Hammurabi, para construir o edifício do Direito como ele é hoje nas sociedades onde os direitos dos cidadãos se podem afirmar em pé da igualdade que a lei garante contra os mais fortes, os mais ricos, os poderes que exorbitam das suas competências, a opinião pública e o próprio Estado.

Quem cai nas malhas da Justiça Criminal é, por definição, o mais fraco; a presunção de inocência abrange, antes da prova e condenação, o mais evidente dos culpados porque se não for assim abre-se a porta a erros judiciários; e para garantir que o Juiz decide segundo a Lei temos de aceitar que, de quando em vez, ele ignore o vozear à porta do Palácio de Justiça e as imprecações naturais em tascos mas que deixam de o ser se proferidas por quem não deva ter comportamento de frequentador.

A sentença da juíza Daniela Braga de Oliveira honra a magistratura; e o recurso do Ministério Público, mesmo que venha a merecer acolhimento, não é mais de que uma perrice de orgulhozinho ferido.

O charêlo*

José Meireles Graça,

A sério que o nosso Governo tem ministros jeitosos:

O da Educação veio trazer serenidade a um sector onde a escola era um lugar de engenharia social de esquerda, os problemas sobretudo os dos sindicatos e o berreiro permanente o ordinário da missa. O último ministro do consulado costista, apropriadamente chamado Costa, não andava longe de considerar que juntamente com o primeiro cartão de cidadão deveria ser entregue um diploma universitário, medida revolucionária que entendia só não ser de subscrever porque não se poderia confiar nos pais para fazerem escolhas acertadas, e presidia com desenvoltura à balbúrdia.

O das Finanças tem ar de Manelito (da serie Mafalda, de Quino) e, provavelmente, feitio a condizer. Pode-se contar com ele para não deixar derrapar as contas, por muito que lhe atirem cascas de banana para o caminho, sob a forma de compra de votos e popularidade com despesa pública, e não parece que seja adepto da doutrina Centeno: aprovamos um orçamento generoso, executamos outro, o primeiro para propaganda e o segundo porque as instâncias europeias obrigam, durante os dois atroando pelos telhados a ideia da imensa superioridade do Ronaldo das finanças.

A do Trabalho andou nove meses a negociar na Concertação Social, sem conseguir acordo, novas leis laborais. Não conseguir acordo das centrais sindicais é um excelente indicador da bondade da legislação; e a antipatia da comunicação social dá sinal de a direcção ser a correcta. Claro que, desde que tropeçou na rejeição, deveria ter remetido a concertação (uma excrecência nórdica onde há uns senhores que fingem que representam os trabalhadores e outros que fingem que representam os patrões), para a irrelevância – a Constituição obriga-me a consultar-vos mas se é só isso que têm para dizer, pronto, pronto, já ouvi mas agora vou ali reformar que não estou no ramo do faz-de-conta. A nova legislação, apesar de tudo, vai ser, provavelmente, aprovada um destes dias, numa versão edulcorada da edulcoração original.

O da Defesa saiu lebre por gato: Ninguém dava nada por ele mas tem feito um bom trabalho com pouca conversa. Faz muito bem, que sempre que abre a boca cai-lhe a comunicação social em cima.

De quase todos os outros não falo senão para dizer que aparentemente existem, incluindo os daquelas pastas que deveriam ser extintas, como a da Economia, ou da Cultura, Juventude e Desporto mais o Ambiente e Energia – tudo departamentos que deveriam ser degradados para secretarias de Estado, cortando-se-lhes severamente de caminho o cabelo das competências e atribuições.

Há todavia o da Reforma do Estado. E aqui temos realmente a burra nas couves porque uma reforma genuína implicaria necessariamente a diminuição do peso do Estado na economia e nas esquinas da vida dos cidadãos. Não vale a pena fazer comparações a este propósito com outros países europeus, mormente os mais desenvolvidos, porque o peso da mochila do Estado (entre muitos outros factores) determina o ritmo de crescimento, e portanto se o País se quer livrar da pecha tradicional do subdesenvolvimento relativo deve aliviar aquele peso mais do que os outros.

Sucede que o ministro Matias, logo no princípio do exercício do seu múnus, declarou que  “a reforma do Estado não é para fazer cortes, é para garantir o crescimento económico”.

Ah sim, não é para fazer cortes? Quer dizer que uma repartição que funciona, por exemplo, com prazos de satisfação de requerimentos muito alargados vai, fruto das reformas de índole informática (é só dessas que fala o ministro), passar a responder tempestivamente. E normalizado o movimento, e partindo do pressuposto que o volume de solicitações é o mesmo, o tempo sobrante é para quê? Esse segredo não é divulgado mas podemos suspeitar que temos à porta a semana de quatro dias ou então um aumento desmesurado no consumo de bebidas espirituosas no bar do serviço. Espera-se, claro, que as bebidas corram por conta dos funcionários porque tudo o mais corre por conta dos mesmos de sempre, isto é, os contribuintes.

No artigo acima linkado leem-se coisas extraordinárias:

“Tudo isto passa por uma ideia fundamental que até parece muito simplista, que é pôr os cidadãos e as empresas no centro da ação do Estado”. No centro, Matias, man?! De intervenções do Estado há demasia, o que seria sadio seria precisamente o oposto, isto é, os cidadãos e as empresas ganharem distância (através de eliminação de inúmeras obrigações declarativas ou de autorizações e licenciamentos, por exemplo).

A seguir explica-se que o que fica no centro são coisas generosas como, por exemplo, reduzir os casos em que é necessário visto prévio do Tribunal de Contas. Por mim nada a opor se os mecanismos de fiscalização sucessiva estiverem assegurados. Mas peço licença para lembrar que do que aqui estamos a falar é da aceleração da despesa pública. Óptima notícia para empresas fornecedoras do Estado e só essas – lá está ele no centro, é perseguição.

Vem a seguir a mudança de mentalidades, um clássico. Nas várias décadas em que dirigi algumas empresas industriais resisti, às vezes com dificuldade, a tentativas de me mudarem a mentalidade. Excelente posição, a minha, recomendo: políticos inspirados e visionários o melhor é ignorar porque governo sim governo não aparece um iluminado que torra milhões para impor o seu particular conjunto de crenças que vão finalmente acabar com o nosso atraso atávico. O último espécime desta variedade foi o ministro António Costa Silva, que evidentemente acreditava nas coisas que dizia.

O resto da entrevista é lero-lero, deve haver quem leia até ao fim. Mas como já passou mais de um ano desde a tomada de posse fui pesquisar o que, de reforma, tem sido feito. Foi muito, é impressionante, quase tanto como o facto de não se notar nos resultados coisa alguma. Que foi?

Projecto Licenciar: Criação de uma plataforma agregadora e centralizada destinada ao licenciamento urbanístico, ambiental e industrial.

Optimo. Mas estes licenciamentos, em si, foram aliviados de que forma? Nenhuma? Ah bom, dito assim parece que cidadãos e empresas, neste particular, ficam no centro do Estado. Confere.

Lei da Interoperabilidade: Promoção de regras para o diálogo eletrónico e partilha automática de dados entre diferentes organismos públicos e municípios.

Já sabemos, é aquela coisa de os serviços não poderem pedir documentos que já estejam na posse de outros serviços, disposição que existe há muito e que há muito não é cumprida. Que se faz ao funcionário que exige, contra legem, documentos? Nada? E que se faz ao serviço que pede documentos a outro serviço que não responde de todo, ou que não o faz tempestivamente? Nada?  

Reforma do Código dos Contratos Públicos: Alterações nos procedimentos de contratação para acelerar decisões e investimentos públicos.

Sim sim, já referido acima. Boas notícias para fornecedores. Dos quais se espera que tenham um óptimo fundo de maneio porque como o Estado não cumpre prazos de pagamento a aceleração de investimentos, a um observador desprevenido, ou prevenido, pode ser uma aceleração de calotes.

Códigos de Processo: Atualização do Código de Procedimento Administrativo e do Código de Processo dos Tribunais Administr.ativos e Fiscais para dar maior agilidade jurídica ao Estado.

Ahahah, o ministro Gonçalo Matias vai pôr os tribunais administrativos a funcionar. Há provisões para as inúmeras reclamações fiscais contra o Estado para montantes de muitos milhões de Euros? E onde inúmeros ministros da Justiça falharam, e magistrados, funcionários, advogados, abundam em opiniões contraditórias, todas se resumindo à reclamação de mais pessoas, meios, investimentos e, eventualmente, reduções de direitos do cidadão, descobriu-se agora a pólvora, a golpes de computadores e IA? Nessas dignas Casas da Justiça não se cessa, neste momento, de gargalhar.

Competitividade económica: Defesa pública de que a eficiência institucional e a previsibilidade do Estado são pilares cruciais para a atratividade económica, superando o foco exclusivo na fiscalidade.

Antevê-se para esta medida um grande sucesso porque a receptividade ao argumento “vamos-vos esmifrar mas garantimos que tudo o que funciona mal não vai funcionar pior” talvez não seja muito grande mas as eventuais relutâncias serão decerto vencidas com discursos ministeriais extremamente convincentes.

Transformação institucional: Alertas em conferências sobre a urgência de as democracias modernizarem o setor público para não perderem a confiança dos cidadãos.

Antes da pausa para o café. Depois não haverá ninguém.

Este esquisso é o que passa por reforma do Estado. E como são precisas doses industriais de ingenuidade para acreditar neste conjunto de piedades cabe perguntar se num governo maioritário (que não existe porque se prefere agradar a todos, que é a forma segura de, por não ferir interesses, desagradar, a prazo, à maioria) não seria possível, neste mar de computadores e milhões a enterrar em IA, fazer obra mais escorreita.

Um carro velho e desconjuntado pode-se pintar, substituir-lhe os pneus, rectificar o motor, reparar os estofos, verificar os travões e suspensão. No fim, ter-se-á pago uma fortuna ficando com o mesmo charêlo.

* Publicado no Observador

Alguém pilota este avião?*

José Meireles Graça,

A jornalista pôs a nu o escândalo do que se passa recorrentemente no aeroporto de Lisboa (e noutros), com atrasos de até 6 horas, velhos e crianças de pé, infernal circuito de maquinetas, tudo por causa do novo sistema de controlo de passaportes, uma pessegada originada na EU sob a designação de EES (Entry/Exit System), que não funciona. O que a pobre senhora (que aliás perdeu o voo, mas que o diabo a carregue que embora tenha nome de freira, Clarissa, é uma filha da pérfida Albion, essa ilha de traidores que abandonaram a UE) disse passou em todos os nossos canais e lá fora.

Não falta quem ache que já temos turistas a mais; quem entenda que temos polícias a menos; quem acredite que vão, já estão a ser, tomadas medidas, que farão efeito logo que façam efeito; que se os visitantes têm dinheiro para andar a passear de avião não lhes faz mal nenhum sofrerem para entrar no nosso país, que é um prémio que vale bem sacrifícios; e que podemos sossegar porque Luís Montenegro disse no Parlamento que

“Caso haja necessidade de suspender algum procedimento para garantir que nós temos, por um lado, segurança na entrada de pessoas e, por outro, que a nossa economia não é penalizada, quer do ponto de vista reputacional, quer do ponto de vista concreto, nós não excluímos nada nesta altura”.

Comecemos por aqui, pelo que disse Montenegro. Há um problema, reconhece, e o problema é grave desde logo para as pessoas que dele são vítimas, mas isso é um detalhe que não merece referência porque do que estamos a falar não é dos habitantes do espaço Schengen, é de Britânicos, que já entopem o Algarve que aquilo só visto, e de nacionais de alguns pequenos países europeus que não fazem parte da União e que com ela não têm acordos para este efeito. Ucranianos e Turcos, esses, fora da carroça porque, a bem dizer, só 3% do território da Turquia é que fica na Europa e a Ucrânia fica toda mas aquilo nem sequer se qualifica porque boa parte está em ruínas. De Americanos nem é bom falar, que o turista fala alto e não tem maneiras, para além de haver justificadas suspeitas de pelo menos metade ser trumpista. E o resto do mundo pode bem esperar, que isto aqui já está uma Babel. Portanto, que se espolinhem lá pelo chão que nós não estamos com vagar para nos ocuparmos disso.

É preciso garantir segurança na entrada. É. Mas como o problema só nasceu com a entrada em vigor das partes gagas europeias, decididas por um grupo de burocratas que ninguém conhece, ninguém elegeu, ninguém pode deseleger nem despedir, das duas uma: Ou o sistema anterior não garantia segurança nenhuma, e andávamos erradamente descansados, ou garantia e o que está aqui em causa não é a segurança mas a obediência. Obediência, no caso, de quem elegemos a quem nem sabemos quem é.

Esta obediência ninguém a vê por aquilo que é: Da UE vêm os subsídios que alimentam a máquina do Estado e um módico de investimento. Como o caso da Hungria demonstra, subsídios são só para alunos bem-comportados, atropelos ao Estado de Direito nem pensar. O controle das fronteiras tem a ver com a União porque elas não são nacionais para quem aderiu ao espaço, e portanto o controle delas também não é. Há lá coisa que tenha mais a ver com soberania do que permitir ou negar a entrada no espaço? Ora, soberania e Estado de Direito não são a mesma coisa mas violar os tratados é ofendê-lo, de modo que, para preservar subsídios senão a casa rui, o melhor é não esbracejar insolências.

Daí que para garantir que “a nossa economia não é penalizada” o melhor é penalizá-la desde já e depois logo se vê. A tal Clarissa será esquecida daqui a dias e os prejuízos ninguém os sabe medir. E, tudo visto e ponderado, as humilhantes cenas no aeroporto (humilhantes sobretudo para nós, que vamos esquecer os abusos e descasos, muito mais do que para alguns milhares de pessoas que deles se vão lembrar) até podem ser postas a render: Daqui a uns meses mais de metade dos 570 novos polícias da PSP vão ser colocados nos aeroportos, vai haver milhões para adquirir novos equipamentos e far-se-ão obras de ampliação das instalações, o que tudo, quando resultar, mormente se com jeito se puderem fazer inaugurações, proporcionará fartos exercícios de autocongratulação.

Montenegro declarou que “caso haja necessidade de suspender algum procedimento… nós não excluímos nada”. Exagero. Que na realidade foi excluída a única atitude razoável, que teria sido testar primeiro e aplicar depois ou, tendo cometido um erro, corrigi-lo imediatamente mesmo que isso ofendesse interesses, despertasse resistências e tivesse custos.

Esta é uma maneira de proceder: Agrade-se ao maior número, finja-se coragem política, troquem-se princípios por expedientes e eficiência por propaganda.

Funciona, a comunicação social compra, como não compraria decisão escorreita, genuína coragem para arrostar com incompreensão e ataques e o ocasional murro da mesa em vez do tradicional “agarrem-me senão eu mato-o”.

No dia em que este texto foi escrito a notícia era de terem sido destacados 48 agentes da PSP para a “próxima sexta-feira”, não se percebendo donde foram retirados. E como também vão encavalitar para lá uns barracos para dar despacho é possível que daqui a uns dias só se fale do aeroporto para dar notícia de uma saída ou chegada de Mourinho.

Fica que esta atitude é a mesma que preside a assuntos como, por exemplo, o da legislação laboral ou da reforma do Estado – umas coisinhas assim-assim para não desagradar verdadeiramente a ninguém, previsíveis vitórias parlamentares significando pouco ou derrotas sem que o que foi derrotado valesse verdadeiramente a pena.

As vitórias não interessam se a sucessão delas acabar numa derrota final; as derrotas têm a utilidade de deixar ficar uma semente que talvez possa vir a frutificar; e a habilidade de passar pelos pingos da chuva só funciona se o passeio for curto.

* Publicado no Observador

A estreiteza dos pneus e das vistas

José Meireles Graça,

Levei o charêlo à IPO (não o Instituto, a inspecção) e perguntei quantos kms havia feito desde a última, há um ano. Cerca de 400.

O carro tem quase 30 anos, nos últimos 25 só circulou ocasionalmente.

Foi uma orgulhosa prenda minha e não posso dizer que alguma vez o tenha apreciado: O cotovelo esquerdo fica, parece-me, aperreado, não tem ABS, arrumos quase que nem vê-los e acima dos 140 km/h (não que eu ande a essa velocidade, credo, que sou muito respeitador da legalidade e assim) parece que vai levantar voo.

Algumas vezes apreciei o inspector querer que abrisse o capot para ver o motor, coisa impossível porque fica ao centro, logo atrás das costas. E aliás abrir o capot também é matéria que suscita alguma perplexidade porque o respectivo manípulo fica na mala, que só se abre com chave. Tudo coisa de Ingleses, já se vê, do tempo em que ainda existiam – hoje aquilo é quase um califado com chá das 5.

Implicaram com as medidas dos pneus da frente – eram ligeiramente mais estreitos do que os de trás, quando o livrete dizia que deviam ser iguais. O moço que me inteirou desta novidade, que nunca tinha sido assinalada desde a primeira inspecção e com 3 ou 4 jogos de pneus substituídos desde novo, devia ser pouco mais velho do que o automóvel mas não lhe chamei a atenção para esse interessante detalhe – fui dali a uma oficina substituir dois pneus praticamente novos.

E então, a história é só isto, onde é que está a indignação? Bem, aqui não está, é mais irritação. Mas esta condição, contraindicada para quem já tem tendência para tensões altas, viu-se agravada com a conta. Rezava ela:

Inspecção Periódica etc. etc. 30,46€

Total Impostos 7,01€

Total a Pagar 37,47€

Primeiro o que se paga antes dos impostos pode ser, em parte, abuso. A prova disso é que o certificado da inspecção é válido desde a data da última e dela a contar um ano, mesmo que só se a vá fazer 11 meses depois de caducada porque o carro esteve parado. Ou seja, deve ser para garantir que carros que não circulam tenham grande segurança dentro da garagem. O legislador, que é um grande reguila e está habituado ao esbulho, quis criar receita à boleia do pretexto da segurança e decerto esqueceu-se neste caso que o beneficiário principal não é ele, Estado, mas o concessionário do serviço, mesmo que nesta hipótese sem que para cada um isto tenha um grande significado.

Depois os valores. Todos os anos digo a mesma coisa: O que raio passa na cabeça do burocrata que, algures num gabinete de inimputáveis lisboetas, congemina estes preços? Não lhe ocorre que deveria haver arredondamentos porque pagar 37,50€ é a mesma coisa que 37,47€, com a diferença de no segundo caso se criarem complicações desnecessárias? Há mais de 220 centros de inspecção no país e mais de 6 milhões de automóveis. É fazer as contas, como dizia o Guterres de antes de ser guru das tragédias climáticas, ao tempo perdido com partes gagas de moedinhas.

De modo que, lembrei-me agora, no próximo Domingo vou de passeio. O carro é aberto, sempre dá para acalmar com o vento na fachada.

No labirinto

José Meireles Graça,

Em 26 de Novembro do ano passado contei uma história sobre a seguinte pretensão: Saber, relativamente a uma penhora de 1/3 da pensão de velhice efectuada em 2019 e que durava até então (e continua hoje) com punções mensais a dois ex-gerentes de uma sociedade, qual o saldo ainda em dívida, as datas e montantes dos descontos efectuados e qual o destinatário.

Referia uma visita que havia feito ao Centro Distrital de Segurança Social de Braga. Não mencionei que o funcionário de meia-idade que atendeu e esclareceu que semelhante conta-corrente só poderia ser disponibilizada em Lisboa disse a certo passo que era licenciado em Direito. Fingi ter ficado impressionado com aquela importante qualificação, registei a informação e enfrentei com estoicismo o mar de palha semeada de dejectos que é o site da Segurança Social para pedir, por escrito, a informação.

No mesmo dia fiz a consulta, através de uma coisa chamada e-clic. Houve registo, com número e comunicação. Resposta é que nada, nem então nem nos 3 meses seguintes.

Em 24 de Fevereiro último fui a Lisboa – tinha marcado um atendimento presencial no serviço ali para os lados da Gulbenkian.

O funcionário que me recebeu (desta vez fixei o nome, por ter saído muitíssimo agradado com a perfeição do atendimento e ainda por causa do sobrenome ilustre – chamava-se Ricardo Graça), inteirado do assunto, imprimiu aí em dois ou três minutos a bendita conta-corrente, manifestando a sua perplexidade pelo que me haviam dito em Braga – poderia ser disponibilizada em qualquer centro regional da Segurança Social.

Poucos dias depois recebi um e-mail a dizer que tinha na minha caixa de mensagens no site da SS uma comunicação. Estes e-mails são uma fonte permanente de irritação porque não se percebe por que razão a mensagem não vem no e-mail em que se diz para ir perder tempo a um site para a descobrir, sendo que são quase sempre inutilidades. Desta vez era a resposta (aliás deficiente) ao pedido feito meses antes. Que o diabo carregue quem giza estas moxinifadas informáticas.

Entreguei toda esta trapalhada a um advogado, dado que os descontos já operados nas pensões de velhice de dois coavalistas mais o que foi pago pelo administrador de insolvência ao credor já excedem o valor da dívida, os juros, as despesas do agente de execução, alcavalas e impostos. O processo, aliás, tem detalhes caricatos: O credor contrata os serviços de um agente de execução, o qual debita IVA pelo valor dos seus serviços não a quem deles beneficia mas ao devedor, que é um banana impotente em todo o processo, tendo de rastejar para sequer obter informação.

E então, acaba tudo aqui e resta apenas esperar até ao desenlace? Que nada, eu tenho um gosto perverso por estas coisas e portanto ontem resolvi pedir a mesma informação que já tinha mas actualizada.

Dei comigo a falar, no site da Segurança Social, com a senhora D. IA. Foi a primeira vez e ela começou por perguntar o nome, ao que respondi; depois se queria indicar o número da SS ou o do cartão de cidadão. Respondi que tinha o número de SS xis. Silêncio e um pouco depois a mesma pergunta. Respondi a mesma coisa mas mais devagar, dizendo para os meus botões que devia ser surda ou burra. Silêncio e um pouco depois a informação, com a mesma voz inalterável: Deve escolher um ou outro. Escolhi o NISS e ela perguntou o número. Quando cheguei ao assunto o diálogo ficou completamente bizarro e não consegui a informação que queria. Regressei ao site para fazer uma marcação presencial e andei por lá perdido porque tinha de escolher, de um menu, o tipo de assunto e o meu não cabia em nenhum dos itens. Às tantas encontrei a possibilidade de uma marcação por videoconferência e marquei para a hora que estava disponível – 11H. Recebi um e-mail com as indicações para o que fazer, fiz e funcionou. A senhora que me atendeu, simpaticíssima, começou por informar o nome e que estava a falar de Castelo Branco (!). Inteirada do assunto, não percebeu e expliquei com mais detalhes (tratava-se do documento emitido pela SS há 3 meses mas que precisava de actualizar por causa de um processo judicial). Confessou que não estava a compreender bem mas que ia chamar a coordenadora. Chamou e enquanto falavam via no écran o cotovelo da coordenadora. Ao cabo da conversa, que não ouvi (aí uns 3 minutos) vem a coordenadora igualmente ao écran e repeti a história, com mais detalhe. E como mencionasse o número de um processo a senhora (aliás também cortês, como a outra) pediu que o lesse, o que fiz. Ela informou que não era um processo daquele serviço, pelo que esclareci que tinha sido a Segurança Social a emitir o documento. Fez-se luz: A Segurança Social? Mas aqui não é a Segurança Social, é o Instituto da Segurança Social, isso é um assunto do Centro Nacional de Pensões.

Bem bem, estou a fixar um perito nestas coisas e por isso resolvi fazer nova marcação presencial para Braga, com a secreta esperança de encontrar o licenciado em Direito do princípio para o inteirar de que tinha ido a Lisboa por causa dele, sem necessidade, e que talvez agora pudesse ir ao PC ver o que não viu da outra vez.

Mas o sistema perguntou qual era o meu concelho de residência e eu, ingénuo como Deus me fez, escrevi que era Guimarães. Zás, faz-me a marcação para Guimarães.

Lá fui, com a precaução de tomar dois cafés, que é o combustível de que me costumo abastecer para aturar repartições.

Conversa de três ou quatro minutos, a funcionária, que graças a Deus não era uma D. IA, imprimiu a conta-corrente actual. Ainda lhe contei a parte gaga do colega dr. de Braga, mas ela disse-me a rir que licenciada não era. Despedimo-nos nos melhores termos.

A Guerra*

José Meireles Graça,

Quem viu a eleição de Trump com simpatia foi-se habituando a rezar a todos os santos para que uma fralda facial acolhesse providencialmente a permanente incontinência verbal do homem, que não o faz ganhar nada e aos seus apoiantes perder muito.

Todos os dias, às vezes várias vezes no mesmo dia, tomamos conhecimento das suas últimas expectorações, incluindo na rede social que lhe pertence, tais e tantas que só não se aventa a hipótese de ter ao seu serviço um esquadrão de escritores-fantasma porque, se existissem, decerto lhe escreveriam melhor os posts e os discursos que infelizmente improvisa.

Isto é bar aberto para quem (e o “quem” são muitos nos EUA, inúmeros na Europa e quase todos entre nós) queria um líder inspirador de sociedades inclusivas como Obama ou de meias tintas internacionalistas como Biden. E daqui que se queira usar o ridículo do homem para com ele cobrir também às suas políticas.

Erro fatal. Porque os “deploráveis” que elegeram Trump fizeram-no não apenas por acreditarem na sua retórica do “América primeiro” e do “fazer a América grande de novo”, ou por apreciarem as bravatas e grosserias com que se distingue, mas também por desconfiança do elitismo internacionalista supostamente iluminado que faz dos EUA, externamente, o garante da manutenção de uma ordem que não é a que mais lhes convém e, na interna, o progressivo (“progressista” na língua de pau dos engenheiros sociais) deslizar para uma sociedade multicultural que deve cada vez menos à matriz que os pais fundadores pensaram e ao quadro cultural cristão, e cada vez mais a culturas alienígenas importadas às costas de vagas sucessivas de imigrantes, sem esquecer as universidades onde hoje se acolhe não a divergência sadia de opiniões mas o unanimismo radical.

Daí as promessas de um travão à imigração; de reindustrialização; de reduções de impostos; do fim das quotas por sexos e por etnias na administração pública, nas empresas e no ensino; de entraves à produção industrial e à extracção de minérios e hidrocarbonetos; de dinamitação do Estado intrusivo, presente sob a forma de agências governamentais em todas as esquinas da vida de forma cada vez mais minuciosa; de regulamentações e limitações de todo o tipo para combater as alterações climáticas e outros moinhos de vento; de trazer para casa vários poderes delegados a agências internacionais, com frequência hostis aos EUA porque a maioria dos países o é; e de forma geral tratar o wokismo, o bem-pensismo e o progressismo com doses salutares de repressão, negação e indiferença – consoante.

Isto e muito mais, no meio de grande atabalhoamento, com avanços e recuos e uma estridência que seria dispensável.

Sobretudo, e essa parte dói a nós, Europeus, dizendo alto e bom som o que já pelo menos os dois últimos presidentes vinham dizendo pé-ante-pé: a Europa que cuide da sua defesa que a Guerra Fria já acabou e portanto o antigo inimigo comum deixou de o ser (comum). A Europa que se rearme à sua custa que a nossa preocupação agora é a China e, num futuro distante, o Velho Continente poderá vir a ser necessário mas, de preferência, com a força que hoje não tem, nem virá a ter se não mudar de vida.

Que se tira desta moxinifada? Pessoas de direita em muitos países simpatizavam com não pouco do que Trump queria fazer, mesmo detestando a personagem e o seu estilo e mesmo não comprando algumas decisões e iniciativas (p. ex. a guerra das tarifas ou o excesso de zelo e violência do ICE). Mas vendo com bons olhos, sobretudo, uma ideia de retorno à nacionalidade e às fronteiras e a resistência às burocracias não eleitas que reclamam para si parcelas crescentes de autonomia e independência dos países. Sob uma forma quase cómica pela sua inoperância e vacuidade, como com a ONU e o patético Guterres, ou sob a forma de chantagem e abuso a que vários governos europeus, uns por umas razões e outros por outras, se têm vindo a submeter, irmanados que todos estão com o “ideal” da construção europeia e a teia de cumplicidades feitas de prebendas, subsídios, lugares e consensos, tudo sob a batuta da sinistra von der Leyen e de vultos menores como o expatriado Costa.

Nisto estávamos e em Fevereiro deste ano Israel e os EUA iniciaram a guerra com o Irão, inicialmente com grande sucesso e neste momento a arrastar os pés, a ver se o Irão sufoca sob o peso do bloqueio de Ormuz. Sobre a guerra em si toda a gente sabe quase tudo e certamente não vou acrescentar nada aos 234.984 artigos escritos sobre o assunto que, postos em papel, cobririam decerto parte razoável dos 149 milhões de km2 de terra firme; e, só de programas e debates nas televisões, estatísticas credíveis indicam que as horas de opiniões e debates, se transformadas em meses e anos, far-nos-iam chegar ao tempo dos Sumérios.

Coisa curiosa, porém: O racional da guerra é que o Irão teocrático tem uma assumida missão na terra, que é liquidar o Pequeno Satã, primeiro, e o Grande Satã, depois, e que portanto a guerra foi declarada há muito pelo Irão e o ataque israelo-americano é uma defesa preventiva de males maiores. Por muito que este conceito ofenda princípios do Direito Internacional, do qual eu e uma quantidade de ouvintes e leitores temos tirado um curso intensivo, a verdade é que esta inovação conceptual tem pernas para se afirmar na Academia. Ao serviço daquele nobre desiderato tem investido desde os tempos de Khomeini quantias imensas em equipamento militar e no desenvolvimento da bomba atómica – coisa que sempre foi negada e que agora até dirigentes da casta clerical regente reconhecem, e isto além do financiamento de grupos terroristas. O mais importante destes grupos tem sido o Hamas, que controla a faixa de Gaza e à qual se pretende quase universalmente reconhecer independência, a fim de um governo terrorista ter voto na ONU e praticar atentados na terra do vizinho com perfeita legitimidade.

Mas há Trump, que é de direita, autoritário, desbocado, errático, primário e muitas outras coisas negativas que não vou descrever porque de momento estou sem vagar. É tudo isso mas acontece-lhe ter razão por vezes em matérias essenciais como esta é. E portanto optou pela guerra militar em vez da de palavras e acordos que não se cumprem, reuniões, cimeiras, encontros e desencontros em que o Irão se especializou há muito, levando o Ocidente pelo nariz – imagem que é particularmente adequada àquele país cujo dirigente, fértil em proclamações, ameaças e berreiros sobre a “grandeur de la France”, tem semelhante apêndice bastante proeminente.

Trump não previu as consequências desastrosas da guerra para a economia mundial; deixou-se levar pelo falcão Netanyahu; julgou que ia conseguir um levantamento da população; e foi surpreendido pela capacidade de resistência e quantidade e sofisticação do armamento do Irão.

Esta última acusação é curiosa porque o que a resistência prova é que o Irão há muito se preparava para a guerra, estranha pulsão para um país que só estava sob sanções porque financiava movimentos terroristas, atacava Israel e vários interesses americanos e tinha toda a sorte de relações inamistosas, por vezes violentas, com vários países da região, para não falar dos já longínquos tempos do ataque em 1979 à embaixada dos EUA, com tomada de reféns – um incidente que os EUA, com característico mau feitio, nunca digeriram completamente.

Quanto às outras acusações: consequências inesperadas do espoletar de guerras são a regra, não a excepção – julgava-se, no exemplo mais famoso, que a Grande Guerra ia durar apenas alguns meses; a ideia de que Netanyahu conseguiu com lisonjas persuadir Trump é um processo de intenção malevolente, este pode ser sensível à lisonja mas só desde que não lhe custe nada. Já que toda a gente parece julgar que conhece o homem intimamente eu fico-me por evidências, não palpites ilógicos; o levantamento da população, que aliás estava em curso, fortemente reprimido, não era completamente implausível. Se me tivesse sido perguntada a minha opinião, coisa a que nem as autoridades portuguesas se dão, com incompreensível descaso, ao trabalho, teria dito que numa sociedade fortissimamente policiada isso não acontece, a menos que a fissão venha de dentro das próprias forças armadas ou polícias. Mas, a ter existido, não era, como se apresenta, uma esperança completamente infundada; quanto ao impressionante equipamento militar, que sábios militares dizem na televisão só foi aniquilado numa parte menos importante do que o que se julgava, a guerra moderna é uma caixa de surpresas porque com relativamente poucos meios, bastante sofisticação, mobilidade e capacidade de esconder recursos militares quando o ataque não inclui botas no chão, a resistência pode arrastar-se.

De modo que não se sabe quando e de que forma a guerra vai acabar. Mas sabe-se que o que ali se joga não é apenas a vaidade de Trump, o prestígio dos EUA e de Israel, o destino de Netanyahu (a existência mesma do perigo de ser julgado e condenado é por si a prova da imensa superioridade democrática de Israel sobre qualquer dos vizinhos – que outro dirigente corre o risco de ser julgado por alegada corrupção?), o resultado das intercalares de Novembro e a tranquilidade preguiçosa e cobarde de uma Europa acomodada.

Se a reabertura do estreito for feita com o complemento de qualquer ganho significativo para o Irão, todos os países vizinhos de estrangulamentos geográficos naturais por onde circulem navios acharão que não têm menos direito a cobrar pelo privilégio de estarem onde estão – que se dane o Direito Internacional, que de todo o modo tem dias; o Irão pode regressar ao desenvolvimento da bomba, a solução definitiva para acabar com os Judeus em terra que muitos países muçulmanos (muito menos do que os que tinham essa posição quando Israel nasceu) acham que não lhes pertence; novas guerras virão, que são a consequência das mal resolvidas; e a mensagem para os terroristas de toda a pinta em toda a parte será a mesma – vale a pena.

Não pode valer. De modo que pense-se o que se pensar de Trump a guerra dele é de algum modo a nossa, por muito que os nossos políticos eleitos, o comentariado e os magistrados de opinião ajam como se liderar fosse a mesma coisa que correr atrás de opiniões públicas irritadas pelo preço da gasolina.

Há guerra. Nesta o soldado não critica em voz que o inimigo possa ouvir o comandante porque se levanta tarde, diz muitas asneiras e tem um penteado esquisito; nem diz para o camarada que tem a farda desapertada e as opiniões trocadas. Há nisto um nós e um eles.

Pena que isto, que é simples, seja difícil de entender. Acontece também com o óbvio.

* Publicado no Observador

Notas sobre a guerra

José Meireles Graça,

O pior inimigo de Trump é Trump: Quem tiver amor à retórica e à oratória abomina-lhe o discurso primário, infantil e grosseiro; quem apreciar diplomacia detesta-lhe a ignorância da História e o comportamento de elefante desbocado e insolente nas relações internacionais; quem tiver amor à verdade e à consistência que vá bater a outra porta, que o que é verdade hoje amanhã será mentira e o fiel amigo de hoje pode passar a traidor e o traidor a amigo do peito, tudo dentro do mesmo mês; e quem entender que falar à Nação (e a outras nações) é um acto solene em que as palavras devem ter peso, conta e medida, que fuja da rede social que o próprio fundou porque lá, no meio da vozearia, o bully espalha jactâncias em linguagem de furioso do teclado.

A imagem de AI, que correu mundo e que Trump publicou representado-se como Cristo (entretanto apagada) é uma incompreensível provocação aos Cristãos, que Trump agravou com uma desculpa esfarrapada e admoestações ao Papa, que naturalmente não tinha apreciado o abuso. Trump resolveu responder precisamente nos mesmos termos que usaria para com um líder de um qualquer país, numa mais do que evidente manifestação de total incompreensão da diferença entre esferas religiosa e política e significado do papado. Ou não está bom da cabeça ou o seu narcisismo é do domínio patológico. Mas isto não nos desobriga de tentarmos ver a racionalidade das decisões por trás da cortina dos disparates.

Ah, fosse Presidente um Obama II e o que teríamos seriam palavras inspiradoras em discursos bem lidos no teleponto; fosse um Biden de saias, isto é, Kamala, nas relações internacionais pairariam doses imensas de compreensão e diálogo e na ordem interna a luta contra injustiças sociais, raciais e de género, a protecção de minorias e o combate às alterações climáticas, tudo a somar a outras causas e bandeiras que entretanto a esquerda inventasse para se confortar na sua imaginária superioridade moral.

Israel que se amanhasse lá com os atentados, e os mísseis, e os drones, e as organizações terroristas que o Irão tradicionalmente financia, e que desse o exemplo da contenção apresentando protestos na ONU, que contariam com a profunda preocupação de Guterres e diligências de um Alto Comissário, naturalmente Francês, que manteria negociações com todas as partes resultando em Acordos inócuos.

Que Israel se amanhasse com isso e a perspectiva da bomba atómica iraniana, que a Mossad acha que está a ser desenvolvida e o bem-pensismo ocidental acha que não porque Israel é um país belicista, o Irão amigo da paz, e de armas de destruição maciça já ficamos escarmentados com o que se passou no Iraque.

Sucede que Trump, que apesar de primário tem um instinto geralmente acertado, achou que era boa altura para sossegar Israel definitivamente, ou pelo menos por alguns bons anos, liquidando a ameaça iraniana e aproveitando para se vingar de décadas da hostilidade aiatolesca. Haverá outras complicadas motivações que têm a ver com a China, a manutenção do dólar como moeda internacional e outras peças do xadrez planetário. A isso me poupo por serem voos especulativos quando prefiro o chão do que se conhece. E pelos motivos evidentes e talvez pelas que se imaginam foi ao Irão escavacar o aparelho político e militar, começando por remeter para Alá e um número indeterminado de virgens uma quantidade de clérigos e dirigentes daquele Estado terrorista.

Coisa curiosa: cedendo à imensa superioridade militar americano-israelita não ficou pedra sobre pedra da Força Aérea, da Marinha e de estruturas científicas e militares iranianas. Mas veio-se a descobrir que o regime tinha criado condições (espalhando instalações secretas pelo imenso país, diversificando e descentralizando comandos, mantendo fábricas de mísseis e drones) que agora lhe permitem continuar a atacar, sobretudo outros países que não participam na cruzada anti-Judeu.

Este aparelho militar surpreendente era necessário porquê, para resistir a quê? Só podia ser a retaliações porque os EUA nunca atacariam um país que não lhes hostilizasse os interesses, nem Israel sonharia em atacar se não se visse seriamente ameaçado. Donde o que se pode concluir é que a tenaz resistência do Irão, e os surpreendentes meios que ainda tem para a sustentar, são a prova das suas, aliás mais do que confessadas, intenções de obliterar Israel, o Pequeno Satã, e humilhar o Grande Satã.

Os ataques do Irão a países que não eram parte no conflito destinam-se a alargá-lo, arrastando mais e mais de modo a alarmar as opiniões públicas do Ocidente com as consequências económicas do prolongamento da guerra. Opiniões públicas que, pela sua maior parte podem não apreciar o Irão mas ainda apreciam menos apertar o cinto. E o bloqueio do estreito de Ormuz foi uma jogada de mestre, talvez curto-circuitada pela reacção americana de dobrar a parada daquele bloqueio: a disrupção do fornecimento mundial de petróleo traduz-se no aumento do preço de combustíveis, fertilizantes e, por arrasto, quase todos os outros bens, mesmo nos EUA, que são relativamente autossuficientes em matéria energética.

Sucede que no Irão não se requer inspiração de Allah para saber que o consumidor americano vota com a carteira e que, com a vida mais difícil, o Partido Republicano vai de vela nas eleições de Novembro, Trump perdendo a maioria no Congresso e expondo-se a impeachments e bloqueios de toda a espécie, incluindo nas guerras.

(Uma nota para lembrar que Trump, que numerosos sábios descrevem como fundamentalmente antidemocrata, senão fascista, tem um medo pânico da opinião pública e do resultado das eleições, atitude surpreendente da parte de um protoditador).

Na América é assim e na Europa pior: guerras são coisas obsoletas, o que se passa no Médio Oriente é assunto de Judeus que não cessam de arranjar problemas, o imperialismo americano que se desenvencilhe, de preferência ganhando mas, se isso não puder ser, sem nos estragar a vidinha, e Ormuz que abra, e depressa, senão vamos de greve que isto não se pode. De modo que se, para abrir, for preciso os petroleiros pagarem portagem, pois que seja – gasolina a 3 Euros o litro é que não pode ser.

(A ideia das portagens é engraçada porque há muito mais estreitos e não parece que haja grande empenho em pagar à Turquia no Bósforo ou em Gibraltar à Espanha e a Marrocos, se é que os filhos da Ilha também não quereriam a sua pitança porque têm lá um enclave. E só cito estes dois porque, no seu ponto mais estreito, ainda são mais apertados do que o de Ormuz).

Com as opiniões públicas assim, os líderes europeus esbracejam e dizem piedades, que Trump, e bem, ignora. E naqueles distingue-se Macron, que há tempos enviou meios navais para Chipre (sempre ficavam mais perto do conflito) e não cessa de fazer exigências como, no momento em que escrevo, as de que as partes respeitem o cessar-fogo, incluindo no Líbano. Que o Irão exija que Israel deixe de atacar um movimento terrorista num país vizinho de Israel, e que não é parte da guerra senão indirectamente porque as autoridades locais não conseguem controlar o que se passa dentro das suas fronteiras, é caso extraordinário. Macron é um excelente exemplo da actual (aflautar a voz) grandeur de la France – De Gaulle não deve cessar de dar voltas no túmulo. Diz umas vezes “agarrem-me senão eu mato-os”, outras que a França exige não sei quê e, se houvesse uma vitória final, improvável mas não impossível, iria a correr apanhar as canas.

Tudo visto e ponderado, o grande amigo do Irão e portanto inimigo dos EUA é o tempo. É tempo o que o Irão está a comprar e qualquer acordo dificilmente será cumprido, a menos que lhe seja claramente favorável, toda a declaração contemporizadora de dirigentes europeus (não fazem outras) é bem-vinda, e todo o arrastar da situação o favorece porque uma guerra da qual as opiniões públicas das democracias desconfiam acaba por gerar reacções internas invencíveis.

Estas opiniões públicas são alimentadas pelos magistrados da opinião. Quem são eles e os que, não sendo intelectuais (graças a Deus) têm uma palavra a dizer:

  1. Os inimigos de Trump, que são legião porque não apenas lhe detestam a personalidade (que é, na verdade, detestável) mas também as ideias, que têm o grande defeito de não serem de esquerda, antes portadoras de um implícito desprezo pelos ares ideológicos do tempo, além de com um carácter nacionalista que o cosmopolitismo odeia. Contam para isso, para lá da genuína aversão pessoal, com a confusão dos eleitores, que tendem a achar que pessoas boas dão bons políticos, e más, maus;

  2. Os antiamericanos, que estão fatalmente do lado oposto ao dos cowboys porque aquela terra é a da liberdade económica (menos do que se imagina, mas deixemos isso), dos multimilionários, da riqueza ostensiva e da muito pequena vénia à retórica da igualdade. Isto inclui comunistas genuínos (em vias de extinção, com grande desgosto das pessoas amantes de antiguidades), e comunistas reciclados em paladinos de causas avançadas, que de mil maneiras explicam que, não fosse a ganância americana na versão trumpista, o mundo seria um lugar de paz e concórdia em que a comunidade LGBTurbo festivalaria sossegada (excepto nos países muçulmanos, onde aliás as mulheres, usando da sua liberdade, se vestem de toldos de guarda-sóis, mas não se pode ter tudo);

  3. Os cidadãos americanos que sempre foram, pela maior parte, isolacionistas (foram os ataques do Japão que convenceram a opinião pública a aceitar a participação na II Guerra) e deram a vitória nas eleições a Trump, entre outras razões, pelas suas promessas de não envolver os EUA em guerras. Que o galão da gasolina, que está a cerca de 4 dólares, ultrapasse os 5, que os preços no supermercado subam muito, e que militares americanos regressem à pátria dentro de sacos de plástico, e Trump terá a burra nas couves, daí que vá provavelmente sair daquele vespeiro logo que puder;

  4. Os dirigentes europeus, que verdadeiramente não dirigem nada além das suas carreiras porque papagueiam o que acham que os eleitores querem ouvir.

E uma cabeça bem ordenada, pensa o quê?

  1. A desistência de Trump, mesmo que embrulhada numa retórica de vitória, é uma derrota do Ocidente e dos seus valores porque do outro lado está uma teocracia medieval irreformável;

  2. Contar exclusivamente com Americanos para reabrir um estreito cujo desimpedimento é ainda mais necessário na Europa do que nos EUA, é uma atitude de cobardia. Acaso seria diferente se Trump tivesse tido o cuidado de informar previamente os aliados da NATO das suas intenções bélicas, como deveria? Não, ouviria recomendações de prudência, aulas de geoestratégia, mas de apoio nicles;

  3. Um acordo tíbio significa a derrota parcial de Israel porque o Irão terá tempo e meios para se rearmar e continuar a financiar movimentos terroristas;

  4. A sobrevivência do regime é uma derrota do povo iraniano, que perde a oportunidade de se livrar de um regime celerado;

  5. É possível que fique um sinal de que o poderio americano aguenta pouco tempo e poucos sacrifícios, o que inspirará outros potenciais agressores;

  6. A desistência prematura é uma garantia de guerras futuras porque esse é o preço das mal-ganhas ou meio-perdidas.

De modo que podemos ser a favor de Trump, apesar dele; ou contra ele, o que quer dizer a favor dos aiatolas. Terceira via? Não há.

Hoje. Ou talvez haja daqui a uns dias porque com Trump podemos ter a certeza de não podermos ter certezas.

Tretas reformistas*

José Meireles Graça,

No Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de Abril (era Primeiro-ministro o homem do pântano, hoje Secretário Geral das Lamúrias, e Presidente Jorge Sampaio), foi enxertado pelo Decreto-Lei nº 73/2014 de 13 de Maio (era Primeiro-ministro Passos Coelho e Presidente Cavaco Silva), o seguinte:

“Artigo 28.º-A

Dispensa de apresentação de documentos

1 – Os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer serviço e organismo da Administração Pública, quando derem o seu consentimento para que a entidade responsável pela prestação do serviço proceda à sua obtenção.

2 – Os serviços e organismos da Administração Pública devem assegurar, entre si, a partilha de dados e ou documentos públicos necessários a um determinado processo ou prestação de serviços, em respeito pelas regras relativas à proteção de dados pessoais.”

Não transcrevo os pontos 3 a 6 por se tratar de normas para operacionalizar (peço desculpa pela palavra) o princípio dentro da Administração Pública.

A expressão a reter nestes importantes documentos, e que lá não devia estar, é “deve”. Porque eu, se tivesse competência legislativa e quisesse brilhar em reuniões de amigos, também poderia fazer um diploma para autoaplicação no qual estatuísse normas de comportamento em que limitasse o mau feitio, impedisse vícios, aumentasse a boa disposição, a generosidade e a vontade de fazer ginástica e de respeitar as regras do trânsito desde que, claro, escrevesse “deve”.”

Não faria nada mas ei!, tinha tido boas intenções. Porém, não governo e de todo o modo nunca faria semelhante disparate, que não ando aqui para enganar nem tenho a mais remota intenção de me morigerar.

Eu não ando, mas os governos andam. Se não andassem, os responsáveis por cada pasta ministerial tomariam medidas para adaptar os serviços às novas exigências de que iriam ser objecto e, quando parecessem estar prontos, publicavam este diploma, substituindo o “deve” por outra expressão – já lá vou.

A legislação produziu boa imprensa, boa televisão e boa disposição para cidadãos ingénuos (há muitos, provavelmente a maioria) que acreditam que é assim que se reforma a administração pública. Produziu isso e mais nada, salvo a criação de um clima, em que vivemos, de modernidade de pacotilha, que consiste em cobrir toda a administração com um manto da internet e plantar computadores em todas as secretárias, para acelerar as coisas e facilitar as relações dos cidadãos com o Estado.

É preciso nunca ter visitado (ou só o ter feito raramente) um site da AT, ou da Segurança Social, para achar que aquilo não é um labirinto do desespero. As razões para isso não têm a ver com a falta de competência dos informáticos ou falhas na informação que lhes foi transmitida para arquitectarem o sistema. O que falta sempre são três coisas: motores de busca que se vão construindo com as palavras que os cidadãos usam para fazer procuras, não termos exactos do jargão do serviço; possibilidade sistemática de reclamações (sem quadros cretinos que obrigam, por exemplo, a classificá-las dentro de um menu, ou com limitação de caracteres, ou ainda só aceitando ficheiros de um determinado formato); e actualização permanente do sistema, com base em análise sistemática das reclamações. Isto e outro elemento essencial, que está sempre ausente e envenena tudo, de que falo abaixo.

Sucede que três Secretários de Estado (três!) produziram um Despacho, (nº 3790/2026, de 24 de Março) que se resume assim: “«As entidades responsáveis pela coordenação técnica de programas financiados por fundos europeus, incluindo a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, a Estrutura de Missão ‘Recuperar Portugal’, as autoridades de gestão dos programas temáticos e dos programas operacionais, bem como a Direção-Geral da Economia, o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP, incluindo as empresas públicas detidas ou participadas por este instituto público, a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE, e a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., devem abster-se de solicitar aos cidadãos e agentes económicos a apresentação dos documentos em posse de qualquer serviço e organismo da Administração Pública.»”

A “alteração” consiste em elencar serviços que, por gozarem de alguma espécie de autonomia ou diferença de estatuto, se considera provavelmente que não estavam abrangidos pela lei original, passando a ter a mesma obrigação que os serviços públicos comuns. A tal lei que não se cumpre, na geral placidez e na geral impunidade.

Impunidade porquê? Ora, está lá clarinho como a água, como já estava na lei: “… devem abster-se de solicitar aos cidadãos…”

Que sucede se os serviços não cumprirem? Nada.

Que sucede se os serviços cumprirem mas os serviços a que requisitarem documentos não cumprirem? Nada.

Que sucede se o cidadão for seriamente prejudicado por atrasos? Muito: Pode reclamar ao serviço, que responderá, se responder, com língua de pau, ou ir para tribunal, que daqui a seis anos decidirá a pendência. Isto para lá da dificuldade em demonstrar prejuízos (como é que se demonstram os ganhos que não se obtiveram?) e da certeza que nenhum tribunal, administrativo ou outro, jamais concederá indemnizações punitivas do ofensor com base no atropelo de direitos de que alguém foi vítima – punições é coisa que o Estado guarda para os cidadãos, não o contrário.

Que sucede se o Ministério da Reforma do Estado intervier no caso, por achar escandaloso que as leis não se cumpram e em cima delas se ponham outras com os mesmos preceitos, igualmente para não cumprir? Muito: Põe, a um custo de alguns milhões, a IA a ocupar-se da matéria, caso em que o desastre será igual mas muito mais sofisticado, e o ministro Matias pode fazer mais um discurso empolgante.

Que sucede a estes ignotos secretários de Estado, que lavram despachos destes? Nada, excepto talvez irem a ministros – já demonstraram que reúnem parte dos requisitos.

Donde o que falta são sanções: expeditas, alterando o regime disciplinar dos funcionários públicos porque os chefes não têm nenhum incentivo em incompatibilizar-se com funcionários, estes nenhum receio de se incompatibilizarem com os cidadãos, e todos se estando nas tintas para o político de serviço, que de todo o modo passa enquanto a repartição fica.

Sanções?! Que é lá isso, e então os sindicatos, os jornalistas, os comentadores? Seria um escândalo porque o funcionário que dá informações deficientes precisa é de mais formação, os serviços que arrastam os pés mais pessoal e meios, quem não cumpre deveres de urbanidade no atendimento acompanhamento psicológico e é ou não é verdade que existe livro de reclamações, hem?

Seria um escândalo, repito. Continuemos assim, que somos todos uns para os outros. Mas, ao menos, não legislem para o telejornal, que para publicidade enganosa já bastam os cremes de rejuvenescimento.

* Publicado no Observador

Vinhetas (35)

José Meireles Graça,

A senhora chegou à esplanada trazendo a reboque uma miúda, aí de uns oito anos, nitidamente constrangida. Dirigiu-se à mesa dos reformados e cumprimentou – conhecia decerto alguns.

A minha filha tem bilhetes de uma rifa da escola para vender e vocês vão comprar, disse alegremente.

Silêncio a digerir a informação e diz um: Quanto custa?

─ Um Euro.

Fizeram-se sorrisos e logo ali foi transacionada uma quantidade de rifas.

Agradeceu e, contemplando as restantes mesas, resolveu ir a todas, em todas com sucesso.

Eu já tinha um Euro na mão. Pediu-me o nome, o número de telemóvel, e tomou nota num caderninho. A miúda rebrilhava, uma imensa felicidade estampada no rosto.

À noite lembrei-me de que não tinha perguntado quanto era o prémio e qual era a escola. Fui ver o papel, que dizia: “Vamos ajudar os nossos bailarinos a brilhar em palco, 25 de Julho”, era de uma escola de dança, prémios divulgados pelas redes sociais. O preço era um “plié”

Apreciei o engenho, necessário por a Autoridade Tributária não ter vergonha na cara, ainda que a maioria dos rifantes não fizesse ideia do que diabo seria realmente um plié.

E ponderei que o prémio já o tinha ganho, um Euro é um custo insignificante para dourar o dia de uma criança.  

A trincheira dos mal-entendidos*

José Meireles Graça,

Trump, se queria atacar o velho (desde a queda do xá) inimigo Irão, e ao mesmo tempo dar uma mão ao amigo Netanyahu, o que tinha a fazer era falar com a NATO, a liderança da UE, os principais países europeus e o Presidente do Conselho de Segurança da ONU para efeito da sua convocação, e a todos informar que tinha a intenção de decapitar a liderança aiatolica, desde que o Congresso o autorizasse a declarar guerra ao Irão.

O regime iraniano esperaria com paciência e ansiedade o desenlace destas diligências, com a secreta esperança de que na ONU a coisa encalhasse nos vetos da China e da Rússia; no Reino Unido Keir Starmer declarasse um apoio menos do que entusiástico por causa da opinião pública, (que, mesmo quando professa um grande horror ao regime iraniano, tem um ainda maior a Israel); na França Macron discursasse com solenidade que a Marinha estacionaria em Chipre, daí prestando o maior apoio; e Friedrich Merz confessasse algumas reservas, lembrando que a Europa em geral precisa desesperadamente de petróleo importado porque, tendo encerrado centrais nucleares e a carvão, e não permitindo prospecções no seu solo, nem autorizando o fracking, depende de importações cujo preço, subindo prodigiosamente, iria fatalmente gerar uma crise e criar inflação.

Isto nesses grandes países. Nos outros (não que interessem muito para o caso) o apoio variaria entre os amigos de Trump, os inimigos e os dois países da Ibéria. Destes últimos um estaria frontalmente contra, deixando os Americanos utilizar as suas bases, e o outro não estaria contra, e aliás também não completamente a favor, ou não se sabe bem nem faz diferença porque a autorização para usar as Lages está garantida.

Entre nós o preço do petróleo não causa grandes estragos nos arranjos políticos porque de algumas coisas temos a certeza: a guerra não é connosco, o Irão não sabemos bem onde fica e nem sequer é um destino de férias, e se o preço do petróleo nos estragar a vida, que aliás já não está muito bem, resta-nos o ódio a Trump e a resignação, da qual temos grande prática.

Para este ódio de consolação temos grande ajuda do comentariado:

Trump julgou, o pobre, que o Irão era como a Venezuela, aquilo era chegar lá, escaqueirar tudo e a população, entusiasmada, derrubava o regime e substituía-o por outro que desistisse da bomba atómica e fizesse as pazes com Israel.

Que burro, o tiro saiu-lhe pela culatra e arranjou foi um gargalo no estreito de Ormuz, que devia ter adivinhado porque era previsível, ou julgou cinicamente que os EUA não seriam prejudicados porque o país é energeticamente suficiente.

Tudo isto seria perfeitamente evitável se houvesse respeito pelo Direito Internacional, do qual a ONU é uma peça chave: naquele areópago as votações na Assembleia Geral são perfeitamente democráticas, suprindo portanto o facto de a maior parte dos países que dela fazem parte não o serem; no Conselho de Segurança (do qual já fizemos parte, as posições portuguesas tendo tido à época bastante eco no Expresso e no Público) nem sempre, infelizmente, a concordância reina, porquanto os cinco membros permanentes tendem a só estar de acordo se o assunto sobre que se debruçam não tiver para qualquer deles grande importância.

Diálogo e diplomacia é o que tem faltado. Com estes adjuvantes da paz o regime iraniano nunca desenvolveria realmente a bomba atómica. As instalações que Trump declarou ter completamente obliterado em Junho de 2025, na Guerra dos 12 Dias, não tinham nada a ver com a bomba porque, se tivessem, não se podia agora alegar que o programa da bomba, e parte dos materiais necessários, ainda existiriam. Trump ou mentiu então ou mente agora, QED.

O verdadeiro fautor de toda esta imensa desgraça é Israel. Parte de Israel, visto que o falcão Netanyahu só prolonga indefinidamente esta guerra porque, mal a acabe e deixe de ser Primeiro-ministro, vai preso por corrupção. O atentado do Hamas de 2023, que causou quase 1.200 mortos e originou o rapto de mais de 250 reféns, funcionou como um oportuno pretexto para o início da guerra. Esta foi claramente desproporcional porque teria sido perfeitamente possível fazer uma simples incursão na faixa de Gaza, liquidando apenas os terroristas do Hamas devidamente identificados pelas suas fardas. Desproporcional até ao ponto do genocídio, do qual sobreviveu apenas a esmagadora maioria da população.

Isto e muito mais dizem os comentadores: A guerra é conduzida por um criminoso que arrasta consigo Trump, que, apesar das bravatas, é facilmente manipulável desde que se saiba que cordas dedilhar do seu imenso arco vaidosa e doentiamente egocêntrico. E, recentemente, até mesmo a base eleitoral de Trump começa a ser erodida, com personalidades como Joe Kent, líder do Centro Nacional de Contraterrorismo, a bater com a porta, ou o famoso comentador Tucker Carlson, ex-apoiante de Trump que agora passou a desafecto porque este traiu a promessa de não envolver os EUA em guerras.

Não tenho desgraçadamente a mesma audiência do intelectual Pacheco, o escritor Tavares ou a quase totalidade dos analistas especializados em relações internacionais que povoam todos os dias os canais de televisão; ainda menos navego nas tecnicidades marciais desta guerra; e, no momento em que escrevo, não prevejo data para o desenlace nem que contornos ele terá.

Mas perdoar-se-á talvez que alinhe duas ou três ideias:

Israel é um espinho cravado na garganta do Islamismo radical, do qual o Irão é o mais consistente, poderoso e feroz representante. Luta pela sobrevivência e esta está hoje mais garantida do que alguma vez esteve por não ter perdido guerras, ter o aparelho militar mais forte da região e a determinação de não comprar a pusilanimidade, quando não a cobardia, das opiniões públicas ocidentais. Tem uma secreta eficientíssima e informações subterrâneas sobre a bomba atómica do Irão, e tem porque é a sua pele em jogo (Palestina do rio até ao mar, dizem as tshirts militantes da esquerda charrada nos países onde se pode manifestar e interromper o trânsito, isto é, no Ocidente).

Espinho cravado mas cada vez provocando menos inflamação porque vários países já concluíram que talvez seja mais benéfico fazer acordos com o antigo inimigo do que continuar hostilidades que não aproveitam a ninguém (v.g. os Acordos de Abraão), e outros, constatando que o xiismo e o sunismo podem fazer melhor do que se dessorarem em guerras fratricidas, tendem a deixar Israel, discretamente, em paz, e não embarcar num apoio ao Irão que lhes é mais perigoso que os Judeus, que querem paz sem terem dimensão para exercer qualquer variante de imperialismo. Algures num futuro distante talvez naquelas sociedades o Estado se separe das Igrejas e a guerra religiosa deixe de envenenar a relação entre Estados. Até lá, o diálogo baseado em guerras que não podem ser ganhas pode frutificar; se baseado em conversa para boi dormir – não.

E Trump, no meio disto? A personagem não se percebe ouvindo o que diz (um mar de jactâncias contraditórias, uma grosseria que é a sua marca d’água, uma irritação insolente contra aliados tradicionais, a mentira patológica), mas sim prestando atenção ao que faz. E o que faz é retirar a infiltração chinesa e russa na Venezuela e possivelmente em Cuba, de brinde oferecendo às populações locais um módico de esperança e melhoria das condições de vida. No Médio Oriente preservando a existência de Israel, que as nossas opiniões públicas tendem a desconsiderar por acharem preguiçosamente que aqueles nossos irmãos em civilização só nos arranjam problemas enquanto os seus inimigos são apenas deles e não nossos. 

De modo que, nesta instância, os amigos da paz são os inimigos do Irão; e os inimigos de Israel os inconscientes que julgam que um Irão com bomba atómica é um preço aceitável a pagar para termos petróleo barato.

* Publicado no Observador

Paul R. Ehrlich

José Meireles Graça,

No passado dia 13 morreu Paul R. Ehrlich, com 93 anos. O nome não dirá muito à maior parte das pessoas, mas este biólogo, ecologista e professor na prestigiada Stanford, é um dos fundadores modernos da indústria das catástrofes.

O seu livro de 1968, The Population Bomb, vendeu, em Inglês, três milhões de exemplares, além de múltiplas traduções e incontáveis citações. Dizia na capa: Enquanto está a ler estas palavras cinco pessoas, sobretudo crianças, morreram de fome – e nasceram mais quarenta bebés. Na década seguinte, previa o Doutor Ehrlich, morreriam centenas de milhões de pessoas porque o crescimento da produção agrícola não acompanharia o crescimento da população.

Que susto!, acharam as pessoas, aflitas. E muitos governos acolheram com simpatia (e medidas) as sugestões do visionário para combater o flagelo: Impostos sobre o número de filhos e medidas para limitar a fertilidade, incluindo esterilizações disponibilizadas ou forçadas, por exemplo. Nesta famosa entrevista, em 1970, informava as massas ignaras que o governo deveria legislar o tamanho das famílias e prender os pais que ultrapassassem um determinado número de filhos.

O caso mais conhecido de Estados que se inspiraram em Ehrlich (não confundir com o prémio Nobel de medicina do mesmo nome, de 1908) foi a China, que nos fins de 70 começou a “sugerir” um máximo de dois filhos por casal, reduzido a apenas um na década seguinte – medida que só foi abandonada em 2016, passando o limite para dois, posteriormente para três e actualmente sem qualquer limite.

O antecessor deste moderno cientista havia sido, a cavalo nos séculos XVIII e XIX, o famoso Malthus, que via as guerras, fomes e epidemias como uma espécie de restauração do equilíbrio. Porém, Ehrlich incluiu nos malefícios do crescimento populacional as consequências da poluição para os recursos da Terra, cujos limites a civilização industrial iria fatalmente atingir, por esgotamento de recursos.

Parece familiar, este discurso de que o progresso vem grávido de todos os perigos, devendo portanto ser estancado, controlado, amordaçado, regulado, revertido? Parece porque é. Paul Ehrlich escreveu ou colaborou em mais de cinquenta livros, todos dizendo a mesma coisa: Olhem para a ciência, senão estamos perdidos. E embora tenha vivido o tempo suficiente para constatar que nem uma das suas previsões se confirmou, nem por isso deixou de as refinar e actualizar: A desgraça vem, se não agora um pouco mais tarde, e aliás até se podem prever desgraças novas, como a do clima, que nos vai fazer morrer afogados ou assados ou varridos por ventos ciclónicos – na cama, sossegados, é que não.

Sucede que a ciência não fala senão na forma discreta de progressos no conhecimento induzidos por descobertas ou refinamentos na compreensão dos fenómenos, ou revisão de teorias que se descobrem imperfeitas ou erróneas. Quem fala, e pelos cotovelos, são os cientistas que gesticulam para o público. Porque o público sempre quis que se lhe explicasse o mundo e desvendasse o futuro. Dantes com a verdade revelada nos livros sagrados ou no exame de entranhas de pássaros, agora com os Malagridas doutorais engordados a subsídios para estudos.

Há hoje mais pessoas obesas no mundo do que em qualquer outro momento na História. Em 2022, 1/8 da população mundial, diz a World Obesity. E o abuso do consumo de comida processada (mais barata) faz com que as pessoas de menores rendimentos sejam proporcionalmente mais afectadas. O bom do Malthus, se soubesse disto, ainda tinha uma congestão.

Que descanse em paz o famoso cientista. Se eu fosse atreito a piadas de mau gosto (não sou, credo) faria votos para que não tivesse sido cremado, por causa da poluição.

Vinhetas (34)

José Meireles Graça,

A senhora levava o cão pela trela, na parte arrelvada da área de serviço da autoestrada. Era bonito o animal, um pitbull jovem com o ar feroz da raça.

O cavalheiro, gostando de animais, perguntou:

É agressivo?

Não, nada, quer é mimo.

De modo que, sem pressa (com animais de porte, sobretudo de certas raças, convém não ser brusco, não vá o bicho interpretar o aproximar como uma ameaça) abeirou-se e, agachando-se, chamou. Veio o pitbull, deliciado, que lambeu a mão do desconhecido enquanto dava saltos abanando delirantemente a cauda.

De repente parou, olhando para a distância e franzindo o nariz, cheirando.

Disse o cavalheiro: Lá mimado é, mas com ele a senhora está segura porque se vir alguém suspeito fica atento. Ele está ferrado naquele tipo lá na bomba, que tem muito mau aspecto.

É o meu marido, disse a senhora.

Marcelo e Trump*

José Meireles Graça,

O nosso Presidente vai-se embora dentro de dias e já declarou que se manterá em silêncio, no que, infelizmente, não podemos acreditar.

Em silêncio nunca esteve. Pelo contrário: São às centenas os discursos que fez, aos milhares os artigos que publicou e as homilias televisivas em que preopinou, e em número mais elevado ainda as selfies que hoje ornam, em ternurentas molduras, as estantes e as lareiras de incontáveis lares de Portugueses.

Reconhece-se-lhe uma inteligência fulgurante, uma vasta cultura e um discurso cativante – pelo menos é o que diz a totalidade das pessoas que o conhecem pessoalmente e a quase das outras.

O discurso, de facto, desagrada a pouca gente porque vem sempre envolto em simpatia e num infalível sexto-sentido para cair bem; a cultura deve ser imensa, ainda que não se consiga imaginar onde sobrou o tempo para a enriquecer com leituras; e a inteligência nunca se desarrincou em nenhuma ideia original, nenhuma opinião que fosse contra o ar do tempo e nenhum projecto de sociedade que pudesse vencer o atávico atraso de Portugal, o que espíritos mais chãos acham que só se pode conseguir crescendo economicamente muito mais do que (e não é ser excessivamente ambicioso) a média nos últimos vinte anos.

O que fica então destes dez anos de presidência e da extensa e prestigiada carreira como parlamentar, secretário de Estado e ministro, líder partidário, jornalista, comentador político e professor de Direito?

Fica o famoso e saboroso (o caso, não a sopa) episódio da vichyssoise, um imenso rosário de intrigas palacianas que já só vivem na memória de quem nelas esteve envolvido, a troca de uns calções numa praia, em público, a recolha apressada ao Palácio aquando da histeria covidesca, os puxões inopinados a um orador que cumprimentava naquela coisa espalha-brasas da WebSummit, a (boa) piada, numa feira, à menina de generoso decote (veja lá se não se constipa) e outros numerosos episódios picarescos.

De política substantiva nada, a não ser que assim se queiram considerar a convivência excessivamente pacífica com o governo de Costa e a torrente de “recados” sortidos em discursos e declarações, sempre a benefício da dança de cadeiras, que é no que consiste, na mundividência marcelista, a política.

“Éramos felizes e não sabíamos”, disse há dias num encontro de velhos amigos com Costa, em Bruxelas.

Eles. O eleitorado nem por isso, que nas últimas legislativas despachou o PS para a Oposição, onde pessoas de senso esperam que faça uma cura por longos anos.

Não seria impossível porém que, se a Constituição permitisse um terceiro mandato e Marcelo se recandidatasse, este ganhasse novamente, ainda que por modesta margem. O Presidente não governa, portanto tem poucas hipóteses de desagradar – é um rei constitucional eleito a prazo e, nesta hipótese, seria bem provável que, por aclamação, lhe fosse atribuído à morte o cognome de “O Porreiro”.

A nossa chefia do Estado é assim, uma figura de representação e não muito mais. E um abismo a separa do que se passa com a homóloga nos EUA, onde o PR é também PM e goza de mais extensos poderes perante o Congresso do que os que detém o nosso Governo perante o Parlamento. De modo que a comparação entre os dois arranjos constitucionais é inusitada, e não só por isto: O Presidente dos EUA encabeça uma superpotência (“o homem mais poderoso do mundo”, na pacífica e inane descrição de funções – se fosse o homem mais poderoso do mundo não dependeria, como depende, da opinião pública americana, que tem de conquistar ao fim dos primeiros quatro anos) e o nosso encabeça um pequeno Estado cliente da UE, de onde vêm os fundos e as Directivas.

É certo que temos uma história ilustre, como os EUA terão talvez, e maior, daqui a cem ou duzentos anos, mas isso, se nos reforça o amor pátrio, não nos reforça mais nada. E são os EUA, hoje, o principal garante do modo de vida ocidental na versão a que chegamos desde os Gregos, os Romanos, o Cristianismo, as Luzes, a Revolução Industrial e o mais.

Donde, o que aqui se passa pouco ou nada interessará a Americanos; e o que lá se passa interessa-nos a nós, e muito.

Trump, de cultura, está mal aviado, ao menos a julgar pela forma como fala e escreve: aquilo não deve ter mais de cem vocábulos, e os adjectivos estentóreos, sempre os mesmos, parecem tirados de um corrida de quadrigas num filme de Império Romano de pacotilha. De brilhantismo e retórica vou ali e já venho, que os trejeitos nos discursos, as toilettes ridículas com o inevitável boné, e a argumentação primária, convencem apenas quem o elegeu para campeão e levam a que quem vê o mundo de outra maneira ceda à tentação de tachar os seus eleitores como um bando de acéfalos. A inteligência lá fulgurante não deve ser, que para isso precisava de materiais que possivelmente não estão lá.

Neste momento em que escrevo Trump resolveu acabar com a ameaça que o Irão representa para Israel e o mundo. Isso com toda a probabilidade, com sorte também com o regime, que porém talvez sobreviva ou no seu lugar fique o caos – não sabemos. Já havia intervindo no médio-Oriente para liquidar a liderança terrorista local em Gaza, bem como outros movimentos terroristas que o Ocidente, paralisado por quintas-colunas da opinião no seu seio e nós-cegos de diplomacia impotente e palavrosa, tolera com enervante inoperância. Isto além da Venezuela, cujos habitantes não parece tenham ficado antiamericanos por os terem aliviado do general Tapioca caseiro.

Coisa grosseira: quer resolver problemas com batatada e não cuspo e gesticulações. Na Europa lamenta-se que a mesma determinação não esteja a ser evidenciada na Ucrânia. Porém, o problema ucraniano é sobretudo europeu, deixou de ser americano porque a URSS há muito implodiu e a actual administração tira disso consequências – será a Europa o actor principal para o resolver porque não tem outra escolha, pela América a guerra fica despachada mesmo que com uma paz desequilibrada. Coisa que Trump já esclareceu com típica brutalidade mas não será muito diferente do que faria outro presidente, ainda que democrata.

Na ordem interna, Trump promoveu (é certo que de forma particularmente grosseira e violenta) a defesa da maneira americana de ser, com os seus defeitos e virtudes, não a dissolução a prazo sob a influência de culturas alienígenas importadas por levas de imigrantes. E ainda que o nacionalismo económico via tarifas demenciais seja um claríssimo erro, de resto já castigado pelo Supremo, o tal que segundo analistas de grande lucidez Trump tinha no bolso, e amenizado na prática por vários recuos, em outros domínios uma série de medidas que o bem-pensismo rejeita, mas que várias direitas aplaudem, deixará marca.

E então, o que leva a que, provavelmente, dele fique uma memória positiva na história, e todos os cansados do internacionalismo pilotado por agências supranacionais inimputáveis, e desconfiados da contemporaneidade feita de wokismo larvar que se vai insinuando nas leis com o corolário de fiscalização do leque de opiniões que são e não são admissíveis, o apreciem?

É que Trump faz sem hesitações o que se tornou tabu fazer: por exemplo, a rejeição dos delírios intervencionistas e controleiros sob a bandeira das alterações climáticas, ou a dinamitação do Estado regulador que vai soterrando a liberdade económica sob uma espessa camada de regras que burocratas sustentados pelos contribuintes vão produzindo incansavelmente.

Imaginemos que em Portugal um político como Marcelo tinha a maioria absoluta no Parlamento e que o sistema era presidencialista (não que o ache desejável, é for the sake of the argument). Que teria acontecido de relevante ao fim de dez anos de exercício? Nada.

E imaginemos que, descontada a imensa diferença cultural, o percurso histórico, as realidades geoestratégicas e económicas, a massa crítica, e tudo o mais que faz com que sejamos Portugueses e não Americanos, tínhamos a sorte de ser pilotados por um político que, tendo poder, tivesse também uma visão desenvolvimentista e a vontade de fazer reformas profundas ao serviço dessa visão. O que ficaria? Muito.

De modo que concluo melancolicamente que não temos necessidade de um político brilhante que tenha cem ideias banais e consensuais, todas inúteis, talvez nos conviesse um outro com noventa e quatro duvidosas sobre questões menores e meia dúzia acertadas sobre o que fazer para Portugal deixar de ser o parente pobre da Europa que é há demasiado tempo.

Talvez Trump fique como um grande Presidente apesar dele; e Marcelo, de certeza, como um esquecível por culpa sua.

* Publicado no Observador

 

Vinhetas (33)

José Meireles Graça,

Na repartição

O funcionário ia a entrar pela porta que dizia “Reservado a funcionários”, mas a senhora, aí de uns 70 anos, magra, desempenada, de calças e ar activo, interpelou-o em voz alta mas sem agressividade:

– Ó meu senhor, tenho isto para pagar (mostrando um papel), onde é que devo ir?

– Isso é na tesouraria, ali ao fundo, aquele meu colega que se vê daqui. Tem marcação?

– Não tenho não senhor.

– Então só se for de manhã, de tarde é só para quem tem marcações.

– Mas eu de manhã não posso, tenho um tratamento todos os dias em Riba d’Ave.

– Então tem de marcar pela internet.

– Eu sei lá como é isso da internet, não posso pagar já, é só isto (acenando com o papel)?

– Ora bem, também pode marcar pelo telefone, está ali na parede (levando-a lá pelo cotovelo, com delicadeza).

– O meu sobrinho já experimentou isso, perdeu uma data de tempo e não conseguiu. Falto ao tratamento e venho cá amanhã.

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