«Nós estamos a lidar com pessoas que são capazes de tudo.»
José Sócrates, hoje, ao saber que o Estado foi condenado pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a 15 mil euros de indemnização por “violação do segredo de justiça”
![remax-valhelhas-1982[1].jpg](https://delitodeopiniao.pt/images/2026/22848598_ZliBW.jpeg)
A imprensa já esmiuçou o caso da derrotada candidatura do antigo governante socialista Tiago Antunes para o cargo de Provedor de Justiça. PS e PSD acordaram na sua eleição. O deputado Rui Rocha (IL) – antigo bloguista – recordou que Antunes havia tido uma participação activa no núcleo propagandístico digital de José Sócrates. E a Assembleia da República não o elegeu.
Entretanto, é muito interessante a jeremíada socialista “Tiago Antunes e a “maldição Sócrates”” da antiga directora do sempre empenhado “Público”, Bárbara Reis, uma contestação do repúdio parlamentar encetada com ênfase: “A minha alma está parva e a minha cabeça pergunta: até onde vai durar a “maldição Sócrates?”.
Reis defende o candidato por três razões: 1) na audição parlamentar prévia à eleição, ele usou um alfinete de peito (Reis usa o termo “pin” por razões que não explicita) com a imagem de uma prestigiada jurista americana, cuja biografia a jornalista condensa neste artigo; 2) aduz que ele trabalhara no núcleo socratista entre os seus 26 e 32 anos, deduz-se como se tal tivesse sido – e dado aquilo que agora (e já então, mas enfim…) se sabe do antigo primeiro-ministro – uma “irresponsabilidade” ou “devaneio” juvenil; 3) Reis afirma que todos os governos propagandeiam, e se Antunes nisso participou nada de estranho se deve concluir.
Sobre o broche que Antunes usou nada adianto, mas mal seria se os critérios de escolha para os cargos públicos fossem os adornos de cada candidato. Já sobre a “juventude” já tenho algo a dizer. Incorrecções ou disparates juvenis são outra coisa: roubar um cigarro no maço do pai, ou a este sacar o carro para uma passeata com amigos (ou amiga), beber demasiadas tequillas e vomitar na rua, faltar às aulas, não estudar o suficiente e reprovar num exame, acordar na cama com uma parceira desconhecida sem saber como aquilo aconteceu, vestir-se com despropósito para uma entrevista de emprego, usar drogas químicas “só para experimentar”, guiar sob influência, etc, pois há um enorme rol de disparates disponíveis. A maioria apenas merece … conselhos, alguns mesmo sanções morais. Outros, poucos, são crime: guiar sob influência será exemplo maior.
Mas como é evidente não se trata disso. Os mais veteranos, em particular (ex-)bloguistas – como o deputado Rui Rocha – e jornalistas, lembram-se do que foi uma verdadeira verdadeira rede de contra-informação. Que unia blogs anónimos e remunerados – o mais célebre foi o Câmara Corporativa, do “incógnito” “Miguel Abrantes” – com outros assinados de frenética actividade socratista (como o Jugular e tantos mais).. Que se dedicavam a uma espécie pré-robótica de produção de “fake news” conjuntamente com um desbragado espírito confrontacional, de arrogância extrema, face aos críticos do socratismo. Aquilo era uma barricada em torno do poder. Alguns dos seus agentes era remunerada de modo esconso, como se veio a comprovar. E tantos outros vieram a ser … recompensados: das simples avenças televisivas até postos governamentais, basta vasculhar os nomes dos “activistas” de então.
Sem rodeios, durante anos foi evidente a personalidade de Sócrates, os seus desmandos e o clientelismo vigente. Os colaboracionistas com aquele rumo, defendendo-o de modo indigno, devem ser inelegíveis para os cargos fundamentais do nosso ordenamento estatal. Independentemente das qualidades científico-académicas que possam ter. E dos adornos que usam.
E isto não se trata de uma “maldição”, como lacrimeja Bárbara Reis. Trata-se de uma desconfiança fundamentada. Face às opções pessoais desses colaboracionistas, gente de difícil regeneração. Mas também, talvez até mais, diante das práticas do Partido Socialista. O qual insiste em não se expurgar, não se regenerar, como o demonstra esta indicação de Antunes. O PS sob Costa, limitou-se a seguir um Socratismo 2.0, numa estratégia de apenas minorar os danos. Durante anos tentando proteger o próprio Sócrates. Até àquela semana de 2018 em que 3 dos seus próximos (Fernanda Câncio, João Galamba – ambos fervorosos bloguistas socratistas – e Carlos César) o vieram repudiar, uma “coincidência” demonstrativa que o partido decidira deitar borda fora o seu ex-líder, tornado demasiado lastro para a borrasca que semeara.
Após isso César continuou impante presidente do partido, Galamba ascendeu da Assembleia ao governo, e Câncio mantêm o posto honorário de “grande repórter”, mesmo tendo passado mais de uma década em esbanjo de arrogância e sem perceber o que se passava à sua volta. Ou seja, nenhum deles sofreu qualquer “maldição”. Tal como não a sofreu o próprio António Costa, veemente nº 2 do antigo primeiro-ministro – tanto que até coordenador da moção de estratégia “Defender Portugal, Construir o Futuro”, a de Sócrates ao congresso do PS em 2011, já tudo aquilo há muito que fedia.
Agora muitos discutem as nomeações de juízes para o Tribunal Constitucional. Pois então convém lembrar que em 2020 o PS de Costa – fiel a essa melíflua estratégia de “evolução na continuidade” – nele tentou colocar Vitalino Canas. Então escrevi sobre essa absurda candidatura, tanto pelo desajuste do candidato, alheado do sentir democrático, como pela sua profunda ligação ao socratismo – e deixo acima a fotografia, tirada no dia em que Sócrates saíra da prisão e se juntou aos seus íntimos. Vitalino Canas não foi eleito pelo parlamento não por causa de uma “maldição”. Mas devido a uma avaliação política, tal como agora Antunes o foi. Sobre a incompatibilidade entre a comunhão com o desmando socratista e a elevação necessária ao desempenho das funções políticas e jurídicas.
O “Público” e os socratistas não o percebem? Paciência. O importante será (ou apenas seria?) que o próprio PS o perceba. Mas esta indicação de Antunes faz duvidar que a autocrítica partidária tenha acontecido.
(Este é um dos 8 textos da minha Gazeta Semanal no meu blog)
ADENDA:
O Pedro Correia deixou em comentário esta memória sobre o candidato ao cargo de Provedor de Justiça. Mas antes de a replicar deixo esta nota: no “Expresso” de ontem Tiago Antunes escreve sobre este episódio. Depois de um longo auto-ditirambo termina “Assim não contem comigo“, devido a ter sofrido “campanhas persecutórias absolutamente infundadas e ridículas“. Mas na sua narração transparece uma mundividência política peculiar: diz que há 9 meses foi escolhido por acordo entre Carneiro e Montenegro. O qual não foi agora votado pelos deputados. Para Antunes isso significa que estes “desrespeitam acordos, brincam com o bom-nome das pessoas e alimentam campanhas persecutórias…”, o que é “lamentável“. Esta é concepção que o jurista e o político Antunes tem do exercício parlamentar, ser eleito para estar subjugado aos ditames do “chefe”. E o docente universitário nem dá conta do verdadeiro conteúdo antidemocrático do que escreve…
PEDRO CORREIA: Sobre Tiago Antunes escrevi três vezes no DELITO. Aproveito para lembrar essas ocasiões.
Quando ele, na altura blogonauta do “País Relativo” (sugestivo nome), procurou suavizar os inaceitáveis “corninhos” de Manuel Pinho, o ministro avençado pelo BES.
Quando ele, já na dependência directa de António Costa no governo pós-geringonça, teorizava sobre a necessidade de “assustar as pessoas” a pretexto da pandemia.
Quando ele procurou impor ao País restrições só possíveis em estado de emergência sem fundamento legal para o efeito nem o indispensável escrutínio parlamentar.
Nada deste passado o recomendaria hoje como Provedor de Justiça.
É por isso que a memória dos blogues é preciosa. É também por isso que ela não pode ser silenciada. Nem pensar.
Quinze anos depois do pedido de assistência financeira feito pelo então primeiro-ministro José Sócrates, de má memória, muita água correu debaixo da ponte. Muito do que então foi dito, teve de ser redito, e muito do que deveria ter sido dito está ainda por dizer.
Num país onde os consensos são difíceis de conseguir, quinze anos passados, podemos afirmar que ninguém duvida que José Sócrates se comportou como um patife. Até as respectivas viúvas se envergonharão de tudo o que se tornou público desde então.
É normal que um país que avança para o seu nono século de existência tenha memória de muitos maus governantes e, mais ainda, de notáveis patifes. Como a História é profícua na reabilitação póstuma de patifes, são vários os bandidos que mais tarde vêm a ser lembrados como grandes vultos.
Quem conheça razoavelmente o início do século XX português saberá que foi o radicalismo do Partido Democrático de Afonso Costa que, inviabilizando a Primeira República, abriu a porta a 48 anos de ditadura. Terminado esse longo ciclo, a nova narrativa ajustou-se ao seu tempo e aos seus interesses. Já poucos se lembravam da instabilidade das primeiras décadas desse século e convinha demonizar o patife imediatamente anterior. E é assim que em 1979 alguém entendeu que fazia sentido elevar Afonso Costa a “Grande Vulto”.
E é aqui que regresso ao título do postal e partilho a minha sugestão para o que possa vir a ser incluído numa próxima revisão da Constituição da República Portuguesa. Sabendo da imensa capacidade que a História tem em nos surpreender, deveria constar no futuro texto constitucional, e já agora também gravado na pedra, que José Sócrates nunca poderá vir a deixar de ocupar o seu lugar na quinta vala do oitavo círculo do Inferno de Dante. É ali, ao lado de outros barattieri, que deve permanecer e ser lembrado no futuro.
Faz hoje quinze anos, o primeiro-ministro José Sócrates, pressionado pelo ministro das Finanças e vergado pela força das circunstâncias, anunciava aos portugueses um pedido urgente de intervenção estrangeira para salvar in extremis as contas públicas em derrapagem alucinada.
Quarenta e oito horas antes, havia jurado, pela enésima vez, que não solicitaria ajuda às instituições financeiras internacionais. Cedeu no dia seguinte, perante um ultimato em uníssono dos banqueiros, protagonizando um dos rumos mais erráticos na política nacional do último meio século. Quando a nossa credibilidade externa valia zero.
Seis anos depois de chegar ao Governo, e prestes a cessar funções, legava aos compatriotas um cenário arrasador: a mais alta carga fiscal de sempre, a maior dívida pública, o mais elevado défice externo, a maior taxa de desemprego, o estado social à beira do colapso. Fizera da mentira um instrumento político permanente, deixando o país em dupla bancarrota: financeira e moral.
Feridas que levaram anos a sarar. Mas nem todas: algumas permanecem entre nós. E podem reavivar-se enquanto os herdeiros espirituais de Sócrates e os cúmplices do seu desgoverno andarem por aí.
Eles que não se iludam: nós nunca esqueceremos quem o levava em ombros num andor como se fosse santo da sua devoção.
Perguntem ao José Sócrates em quem ele vota nesta segunda volta da eleição presidencial.
[foto: Miguel A. Lopes – Lusa]
José Preto deixa de ser advogado de Sócrates.
Quando soube da rabulazinha de renúncia de Pedro Delille, recordo-me de pensar que estaríamos no início de uma nova técnica dilatória. Não fui, claro, só eu a pensá-lo. A própria juíza presidente do colectivo, no despacho em que concedeu 20 dias para Sócrates nomear outro advogado, alertou:
«Em tese, a interrupção da audiência de julgamento permite que, no futuro, o Mandatário constituído no processo possa novamente renunciar, e assim sucessivamente, com outros mandatários, produzindo um efeito dilatório intolerável para a boa administração da justiça que cabe aos Tribunais assegurar, com valor constitucional, porquanto é garante do estado de Direito democrático».
Em menos de dois meses, já tivemos: José Preto ser o novo advogado de Sócrates; José Preto ser internado no Santa Maria com uma pneumonia, ter alta ao fim de doze dias e ir para casa “cozer” uma virose contraída durante o internamento; Inês Louro, advogada oficiosa nomeada para acompanhar Sócrates durante a ausência do seu advogado, recusar-se invocando “objecção de consciência” por ser militante do Chega e antiga militante do PS; Ana Velho, segunda advogada oficiosa, pedir dispensa devido à “dimensão e complexidade do processo”; José Preto deixar de ser advogado de Sócrates. Seguramente que não fui exaustivo.
E agora, o que se segue? Agora, aproveitando acasos e fazendo encenações, receio que será, nas palavras da juíza: “… e assim sucessivamente”.
O aparecimento e crescimento do Chega deve-se, essencialmente, a dois homens: José Sócrates e Rui Rio. Por motivos diferentes mas com responsabilidades de grau idêntico. As coisas são o que são.
Se há candidato presidencial marcado pela solidão, é António José Seguro. Dos seis outros ex-secretários-gerais do PS ainda vivos e com saúde, nenhum lhe manifestou apoio até agora. Nem Vítor Constâncio, nem António Guterres, nem Ferro Rodrigues, nem José Sócrates, nem António Costa, nem Pedro Nuno Santos. O “animal feroz”, aliás, já expressou a intenção de votar no Almirante.
Mas a solidão não é só dele. É também do actual líder do PS. José Luís Carneiro, após quatro longos meses de reflexão, manifestou enfim apoio ao homem que dirigiu o partido da mãozinha durante os três anos que separaram os consulados de Sócrates e de Costa. Mas esse apoio está longe de ser unânime na cúpula socialista. Basta lembrar que a Comissão Política Nacional inclui Manuel Pizarro, destacado apoiante de Gouveia e Melo. E a deputada Isabel Moreira já disse que prefere votar na bloquista Catarina Martins, enquanto paira um silêncio ensurdecedor sobre as opções de voto de figuras como Marta Temido, Augusto Santos Silva ou Mariana Vieira da Silva.
Daí compreender-se muito bem o ar triste que Seguro tem exibido nos debates televisivos. É caso para isso.
Salienta o Pedro abaixo o que deve ter sentido Gouveia e Melo no momento em que soube do apoio de Sócrates. Tivemos a possibilidade de assistir à sua reacção ontem no debate com o Jorge Pinto. Tomou conhecimento do apoio em directo, subiu-lhe a mostarda ao nariz, e ainda tentou atacar o mensageiro, considerando provocatória a pergunta sobre esse apoio.
Quanto a Sócrates, apoiaria qualquer um que não fosse António José Seguro, o único que se opôs ao seu domínio absoluto no PS. Por isso António José Seguro foi derrubado na primeira oportunidade, numa coligação Sócrates-Costa, que no entanto se desfez logo que Sócrates foi preso. Nessa altura António Costa pediu aos militantes que não falassem sobre o assunto e só visitou Sócrates na prisão muitos meses depois. Em resposta Sócrates abandonou o PS.
Por isso a obsessão dos apoiantes de António Costa no PS é evitar a todo o custo que António José Seguro passe à segunda volta, mesmo depois de o PS o ter decidido apoiar. Sócrates pode ter-se zangado com António Costa e o PS, mas partilha claramente dessa estratégia. Se para isso é necessário votar em Gouveia e Melo, assim seja.
José Sócrates acaba de anunciar que votará em Gouveia e Melo para Presidente da República.
Certos apoios são piores do que navalhadas nas costas. Receio que neste momento o Almirante esteja nos cuidados intensivos.
“Os socialistas deixaram cair “Esta pessoa” antigamente conhecida por José Sócrates. Não por aquilo que sabem sobre a forma como exerceu o poder mas sim por o ter perdido.”
«Falar três horas de manhã e outras três à tarde é demais para mim.»
José Sócrates, em sessão de julgamento (15 de Julho)
A cicuta deste Sócrates chama-se dinheiro.
Este pensamento acompanhou o DELITO DE OPINIÃO durante toda a semana
«José Sócrates foi um líder forte à custa de instituições fracas. Tentou controlar e condicionar a comunicação social, desde a RTP aos grupos privados, passando por jornalistas e comentadores. Nunca escondeu a animosidade contra a Justiça. Dirigiu a economia com mão de ferro, juntando negócios de Estado a negócios privados sem qualquer pudor. Colocou homens de confiança no assalto ao BCP. Foi no seu tempo que o grupo BES/PT fazia o que queria e Ricardo Salgado era o “dono disto tudo”. Este foi o país imaginado por Sócrates que ruiu em 2011.
Por isso não é só Sócrates que está a ser julgado. É também esse país e esse tempo. Convém não esquecer.»
Luís Marques, no Expresso
«Nunca recebi dinheiro de ninguém.»
José Sócrates, 13 de Março de 2017
Pela primeira vez em Portugal, um antigo chefe do Governo senta-se no banco dos réus. José Sócrates começa enfim a ser julgado – 12 anos após ter sido indiciado no âmbito da chamada “Operação Marquês”. Isto se não houver outro enésimo “incidente processual” destinado a manter tudo em ponto-morto. Pode acontecer: um dos seus advogados já revelou a intenção de invocar a nulidade do julgamento «por alteração substancial de factos». E hoje apressou-se a apresentar um requerimento para pedir a recusa da juíza e dos representantes do Ministério Público. Folhetim em sessões contínuas.
Nada de surpreendente: ao longo destes anos, Sócrates inundou os tribunais com mais de cem recursos, reclamações e incidentes de toda a ordem. O número total pode chegar à centena e meia. E cerca de 300 magistrados acabaram por ter algum contacto com o processo – cifra digna de figurar no Guinness Book.
Manhã cedo, à porta do tribunal onde responderá por 22 crimes de corrupção, branqueamento e fraude fiscal, o homem que liderou o Executivo entre 2005 e 2011 protagonizou novo show mediático, na linha daquele que há dias, em Bruxelas, o levou a anunciar a intenção de processar o Estado português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Naquele tom de “animal feroz” que ainda o caracteriza, atreve-se a dizer que se sente muito incomodado com a «morosidade da justiça portuguesa». Quando ele fez tudo, mesmo tudo, para atrasar a aplicação da justiça com litigância de má fé e a torrente de incidentes processuais que acabaram chumbados na esmagadora maioria. Apostando o mais possível na prescrição dos crimes.
É preciso ter uma lata do tamanho da verba ao dispor deste antigo líder socialista para meter o Estado em tribunal. Logo ele que, como sublinhou o Luís Rosa, «é o maior privilegiado da administração da justiça». Logo ele, que vem fugindo dos tribunais como o diabo da cruz. E que, tendo-se inicialmente apresentado como «um pobre provinciano que andou na política durante uns anos», nunca foi capaz de explicar a proveniência da fortuna acumulada enquanto desempenhava funções públicas – desde a suposta “herança da mãe” que afinal lhe pedia dinheiro por «estar à rasca» até ao enigmático amigo Santos Silva cuja conta bancária parecia um saco sem fundo.
Tal como acontece com muitos compatriotas, acompanho há muito este caso com indisfarçável nojo. Enquanto me questiono cada vez com maior perplexidade: como foi possível este pífio vendedor de ilusões ter permanecido durante seis anos à frente do Governo de Portugal?
Leitura complementar:
Como foi possível? (18 de Abril de 2018)
Era rico mas pedia dinheiro (15 de Abril de 2021)
«Há mais vida para além do orçamento. A economia é mais do que finanças públicas.»
Jorge Sampaio na Assembleia da República, 25 de Abril de 2003
José Sócrates numa palestra em Paris, 3 de Novembro de 2011
Alguém sente saudades dos anos que decorreram entre estas duas frases que tão bem definem aquela época, quando a dívida pública portuguesa pulou de 63,9% para 114,4% do PIB?
Eu não.
Dez anos depois, após um sem-fim de manobras dilatórias, ainda não há data para o julgamento de José Sócrates e 21 outros arguidos na chamada Operação Marquês. Entretanto, dezenas de supostos crimes já prescreveram. E o antigo primeiro-ministro lá vai recorrendo a todos os expedientes que os alçapões legais lhe facultam, evitando comparecer em tribunal para ser julgado.
São factos que falam por si.
Que isto não provoque uma vaga de indignação colectiva diz tudo sobre a “brandura dos nossos costumes” – expressão que, não por acaso, tem como autor António de Oliveira Salazar.
Faz agora dez anos, José Sócrates era detido por sérios indícios de ter cometido ilícitos criminais diversos. Passado todo este tempo, continua sem ser julgado: estendeu ao limite toda a panóplia de garantias que o sistema legal português lhe concede e suscitou numerosos incidentes processuais com a suposta intenção de ver anuladas, por prescrição, as acusações formais que enfrenta desde Outubro de 2017. No início de 2024, tinha já apresentado 52 recursos e reclamações – mais de 80% chumbados, incluindo todos os que submeteu ao Supremo Tribunal de Justiça.
Eram inicialmente 31 crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. O Tribunal da Relação viria a reduzir de 31 para 28 o número de crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais, seis de fraude fiscal, três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento.
Sete anos volvidos, o antigo primeiro-ministro continua a desfrutar de uma espécie de férias vitalícias na Ericeira, uma das mais belas e acolhedoras vilas balneárias do País. Em casa de empréstimo, para se manter fiel aos seus hábitos. E em persistente anomia moral, como se lhe fosse indiferente o facto de sabermos que viveu à custa de um empresário com quem o Estado teve negócios de milhões.
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Em Novembro de 2014, dezenas de políticos, jornalistas e comentadores saíram de imediato em defesa e louvor de Sócrates. Num ruidoso movimento de solidariedade colectiva, sem questionar os actos e as motivações do homem que durante seis anos, entre 2005 e 2011, esteve à frente do Governo de Portugal.
Vale a pena lembrar o que alguns disseram naqueles dias de febril exaltação socrática. Porque a memória não prescreve.
Manuel Magalhães e Silva: «A democracia está em perigo.» (SIC Notícias, 22 de Novembro)
Clara Ferreira Alves: «Esta Justiça de terceiro mundo aterroriza-me. Isto não acontece num país civilizado com jornais civilizados.» (Expresso, 22 de Novembro)
Pedro Adão e Silva: «Devemos questionar tudo sobre a justiça em Portugal.» (SIC Notícias, 22 de Novembro)
Edite Estrela: «Qual a melhor forma de desviar as atenções do escândalo dos vistos gold?» (Facebook, 22 de Novembro)
Pedro Marques Lopes: «A minha confiança no sistema judicial deste país está pelas ruas da amargura.» (SIC Notícias, 23 de Novembro)
Fernando Pinto Monteiro: «[Está a haver] uma promiscuidade entre política e justiça.» (RTP, 24 de Novembro)
Proença de Carvalho: «[O juiz Carlos Alexandre] é o herói dos tablóides.» (TSF, 26 de Novembro)
Mário Soares: «Estes malandros estão a combater um homem que foi um primeiro-ministro exemplar!» (RTP, 26 de Novembro)
Fernando Rosas: «Estamos a entrar num sistema, promovido de facto pelos media em grande parte, de mediatização dos juízes. Queremos uma república de juízes?» (TVI24, 27 de Novembro)
Pedro Bacelar de Vasconcelos: «Subsistem dúvidas legítimas quanto à real motivação do tribunal.» (Jornal de Notícias, 28 de Novembro)
