Categoria: marcelo rebelo de sousa

1. Hoje é o “dia de reflexão”, esse anacrónico paternalismo estatal que quer impor à imprensa e aos legítimos partidos e associações cívicas o silêncio político-partidário. E que os ignorantes julgam também abarcar o vulgar cidadão. Nos últimos anos o voto antecipado foi-se estabelecendo – li algures que este ano terão sido 300 000 os eleitores inscritos para o fazerem. O próprio PR o fez. Ou seja, o presidente da república eximiu-se ao “dia da reflexão”, assim explicitando a sua desnecessidade. Ao fim de dois mandatos, durante os quais nada induziu para terminar este bafiento item da mundividência estatista, atreve-se a votar antes de tempo. É um pormenor? É. Mas é denotativo da vácua superficialidade de Rebelo de Sousa, um penoso desajuste da nossa democracia.

2. Ontem fui a um encontro político – vou votar IL, fui a uma “cerveja liberal”. Entre um grupo com cinco interlocutores – dos quais só conhecia um – perguntaram-me o que penso do “almirante” (Gouveia e Melo).

Não mudei de opinão, apenas a sublinhei após a sua intervenção desta semana anunciando a sua candidatura. Assim desvalorizando as eleições legislativas, mostrando que se pensa (e sente) acima dos partidos e até da assembleia da república. Podemos pensar que os partidos vão fracos, contestar a qualidade do pessoal partidário. Mas a democracia faz-se com partidos. Não com homens “acima” dos partidos, julgando-se salvíficos. E, já agora, a sociedade não é um quartel, uma fragata (ou mesmo um submarino), para sermos apostos numa qualquer parada ou convés, a receber instruções emanadas do topo hierárquico. Ou seja, o que o nosso almirante precisa – e nesta semana mostrou-o bem – é de ser posto em sentido. E depois nós, comandantes-em-chefe, poderemos instruí-lo. Num simpático “à vontade” ou mais ríspido “pode retirar-se” (não se diz “destroçar” a um almirante). Entenda-se bem, Gouveia e Melo não é o homem para o lugar… Nem nós-todos somos objectos para um paternalismo estatista militarizado.

Que farei eu? Esperar pelo rol de candidatos e sopesar. Até agora só poderei dizer: malgré tout, votarei Marques Mendes.

3. Estamos em plena campanha eleitoral para as legislativas. A péssima equipa da Junta de Freguesia dos Olivais está desagregada, em compita interna – há pouco abordei o assunto aqui. E de súbito os fregueses são surpreendidos com o anúncio – neste contexto poder-se-á dizer “pela calada” – da extensão do parqueamento pago controlado pela EMEL. O qual agora irá abranger mais zonas residenciais, com algum até decadente pequeno comércio local, e nas quais não há peculiar pressão de estacionamento.

A introdução da EMEL neste bairro tem sido muito polémica, ao longo de anos – como aqui ecoei. Os Olivais têm particularidades: sociológicas mas também geográficas, no seu relevo, na sua extensão, que apartam a sua situação das de outras freguesias urbanas. Em algumas das suas zonas a pressão de estacionamento automóvel decorreu não da estreiteza de espaço mas da radical inexistência de políticas camarárias desde a década de 1990. Desde então foi criada a EXPO 98, a construída a adjacente Ponte Vasco da Gama, introduzidas estações de metropolitano, erguido um sobredimensionado complexo em torno do centro comercial (que fora planeado como um mais modesto “centro cívico”). E proliferaram os serviços internos ao aeroporto. Nada disso foi acompanhado pela introdução de parques de estacionamento. Nada!, repito. A câmara municipal / o Estado abstraíu-se.

Como consequência, em algumas zonas do bairro aumentou a pressão do parqueamento temporário durante os períodos laborais. A solução camarária foi a típica deste nosso Estado: fazer pagar. Alguns dos vizinhos, residentes nas áreas mais pressionadas até defendem isso. Munícipes de outras freguesias apoiam, num pobre “se nós pagamos vocês também devem pagar”, desatendendo às diversas características do bairro.

Vivi em Bruxelas – tal como o actual presidente da câmara. Cidade que sofreu tamanho impacto com a tranformação em capital europeia que brotou o termo “Bruxelização” como conceito urbanístico. Onde a pressão do trânsito automóvel é enorme. Mas onde o sistema de parqueamento pago é muito mais diferenciado do que o lisboeta, com alguma criatividade, convocando autoresponsabilização dos automobilistas, e nisso ordenando o parqueamento e o próprio trânsito. Mas não esbulhando o automobilista (e seus passageiros) – como este modelo “cego” a la EMEL faz.

Pois esta EMELização do espaço público lisboeta tem subjacente essa mundividência: os cidadãos são meros pagadores de impostos e taxas, as suas vivências “ordenam-se” fazendo-os pagar. É um esbulho! No caso do nosso extenso bairro implicará redução da mobilidade intra-freguesia, redução de frequência do empobrecido comércio local, e o acréscimo do isolamento dos habitantes mais velhos – e são muitos ainda, nesta freguesia construída durante os 1960/70.

Carlos Moedas pode argumentar que é um presidente minoritário, que pouco pode mudar. Mas a esta questão vital, do “império” das taxas, virou costas. Demonstrando ser mais um “dos do Estado”, o partilhar dessa mundividência estatista, altaneira e medíocre. (Uma ressalva: há uma década que não tenho carro, não é por mim que protesto).

Aqui em Lisboa há hoje um jogo de futebol decisivo: o Sporting tenta ganhar o campeonato, um segundo título consecutivo pela primeira vez em 70 anos. Os sportinguistas estão ansiosos por comemorar isso. Encherão o estádio. Carlos Moedas manda fechar os cafés e restaurantes circundantes. Afirma que o faz por conselho policial, para minorar os perigos dos festejos. É a tal mundividência estatista a sobrepor-se. Um paternalismo patético. Há perigo no futebol? Todos sabemos que há – em particular nos “jogos grandes”. Então siga-se mesmo esta mentalidade policiesca: proíba-se a assistência, façam-se os jogos “à porta fechada”, ficará a PSP descansada. Agora isto, encerrar os sítios onde a rapaziada sportinguista quererá beber um copo para comemorar (ou lavar as mágoas, longe vá o agoiro)? É de uma tacanhez intelectual, de um “estatismo”, inaceitável.

Nas últimas eleições não só votei Moedas como muito saudei a derrota daquele Medina. Mas se os restaurantes e bares circundantes do nosso Estádio não abrirem hoje – se a câmara não reverter a decisão – não mais votarei em Moedas. É um pormenor? É. E eu nem sequer irei ao estádio e casas de pasto adjacentes. Mas é também um pormaior porque denota a mentalidade de Moedas, da sua concepção de exercício do poder político. E em assim sendo irei votar noutro, pois estou cansado deste tipo de políticos.