Confusão de uma ‘pessoa humana’


João Carvalho,

Chama-se Isabel Moreira e escreve aqui. Escreve, por exemplo, sobre a «dignidade da pessoa humana» (o itálico é meu). Ou seja: escreve sobre a dignidade daquele grupo especial de gente que consegue essa coisa extraordinária de juntar a qualidade de pessoa à qualidade de ser humano. Sim, sim, essa gente especial que não devemos confundir com pessoas que são simples mortais e não seres humanos e menos ainda confundir com seres humanos confrangedoramente vulgares e que nada têm de pessoas.

Chama-se Isabel Moreira e escreve: «Eu insisto e insisto e insisto. Quando escrevo sobre estes temas não estou a pensar em Sócrates, mas no Estado de direito. Todos têm direito ao bom nome e à privacidade. E a imprensa tem de respeitar as decisões judiciais.» Claro que não é por insistir e insistir e insistir e por não pensar em Sócrates que tem razão. É evidente que todos têm direitos e todos têm deveres, mas o que caracteriza um Estado de Direito democrático é precisamente o direito de não cumprir os deveres, sejam leis ou sejam decisões judiciais. Contrapõe-se a esse direito o risco de assumir o incumprimento, como é óbvio. E contrapõe-se ao invocado respeito pelas decisões judiciais o direito ao recurso a instâncias judiciais superiores, bem como a possibilidade de alcançar revogação de decisões judiciais anteriores.

Por outras palavras: ao direito de um não corresponde necessariamente um dever de outro; ao direito de um pode opor-se um direito de outro. Com uma excepção corriqueira, talvez: o direito de escrever sobre certos temas é capaz de implicar o dever de conhecer um pouco mais.

24 comentários em “Confusão de uma ‘pessoa humana’”

    1. Eheh, que recordação 😉 Sem esquecer os “direitos sobre direitos”… Deve ter sido isso que faltou à sanguínea e crispada senhora: se tivesse passado por Coimbra e por Orlando de Carvalho teria ficado com a noção da sua imensa pequenês.
      Um exercício mental recomendável a todos, e aos opinion makers em particular…

          1. Mesmo assim, continuo a gostar da “imensa pequenez”. Referia-me (e refiro-me) à aparente contradiçao entre o que é imenso e o que é pequeno. Torna a expressão quase poética.

      1. Já não me recordava dos “direitos sobre direitos” Chloé.
        O Orlando de Carvalho ainda aqui veio algumas vezes a Macau.
        Quem continua a aparecer, frequentemente, é o Manuel Porto.
        Vinte anos depois de ter sido meu professor de Economia Política, foi um dos professores, e dos orientadores de tese, no meu Mestrado.
        Com aquela memória prodigiosa, reconheceu-me!
        Logo eu, que até fazia muita questão de não ir às aulas em Coimbra!
        Foi curioso, acabámos por ir jantar, juntamente com outros colegas, caindo por completo aquele distanciamento que é imposto em Coimbra.
        Também têm grande colaboração com a Universidade de Macau o Jorge Figueiredo Dias (que gajo do caraças!) e o Canotilho (outro gajo do caraças!).
        O meu orientador de tese foi o Paulo Canelas de Castro, não sei se o conhece.
        Não o conhecia de Coimbra, conheci-o aqui.
        “A trip down memory lane” que soube muito bem.
        Santa Páscoa.

        1. Macau, han? Ainda há resistentes? 🙂 Na década de 90 organizei muita formação aqui em Coimbra para os “vossos” intérpretes tradutores, na vertente de tradução legal. Pequenos grupos que por cá estavam um ano. Boas recordações. Aqui que ninguém nos ouve… eu tb era bastante gazeteira às aulas… tudo convidava a isso e afinal não se reflectia nas notas 🙂 Quem por aí esteve tb foram dois (então) assistentes da FDUC, o José Eduardo Figueiredo Dias e o Eduardo Malheiro de Magalhães.
          E, entre outros, uma das pessoas que melhor conheci da administração do território foi o Madeira de Carvalho, típico macaense de gema com raízes portuguesas. Conhece? Boas memórias 😉

          1. Tive o gosto de conhecer o Madeira de Carvalho numa visita que ele fez às suas origens, ainda eu estava (e estaria) por lá, e fiquei com a melhor das impressões dele (que até fez o favor de me levar recomendações de amigos que tenho em Coimbra).

            1. É boa, e eu que o fazia sempre em Macau… Pensei que lá estivesse de pedra e cal. Quando o conheci (estive com ele por diversas vezes) ele era o director de uma escola superior e depois passou para… para… (as armadilhas da memória) a secretaria de admin. e função pública (safp)? Ou qlq coisa como eleito no município de Taipa? Já não me lembro mesmo, mas sei que era uma pessoa encantadora e muito dinâmica, parecia-me uma espécie de alemão oriental com suavíssimas raizes portuguesas 🙂

            2. Tem razão, porque eu é que confundi tudo. Talvez ainda fosse nos anos 80 e ele é que fez o favor de ser portador de recados meus aos amigos que tenho em Coimbra. A idade não perdoa…

            3. Ora, tb. está sempre a acontecer cmg. E como tem amigos em Coimbra, está “perdoado” 🙂

          2. Conheço-os todos Chloé.
            O Joaquim Madeira de Carvalho foi meu vice-presidente no Leal Senado e é um bom amigo.
            Infelizmente, agora passa aqui pouco tempo.
            Está reformado há já alguns anos e está mais no Canadá.
            Houve uns aborrecimentos pós-99, que o melindraram (ele teve toda a razão para isso) e ele agora está pouco por aqui.
            Tinha uma energia!!
            O Zé Eduardo (a Gabriela é que foi minha colega de curso) conheci-o aqui e o Malheiro já o conhecia aí de Coimbra e encontrei-o aqui também.
            São, sem dúvida, boas recordações.

            1. Isto está lindo, um ciber-gossip involuntário 🙂 Estou-me a lembrar de outras pessoas que por aí estão, ou estiveram, mas vou-me conter antes que o DO ponha ordem na assembleia 🙂 Gostei das actualizações, obg!

  1. “Gente especial”, “pessoas que são simplesmente mortais e não seres humanos”,”seres humanos confrangedoramente vulgares”.
    Este profeta também deve falar com os mortos.
    Porra! que inteligentes.

  2. É certo que a formulação “pessoa humana” provoca o pensar e desafia alguns dos nossos dados adquiridos, mas a verdade é que há importantes correntes filosóficas contemporâneas, nomeadamente na área da Bioética – veja-se, por exemplo, Peter Singer – que defendem não só que há pessoas não-humanas , mas ainda que há humanos que não são pessoas. Do ponto de vista filosófico, não é a mesma coisa, e já Hegel fazia questão, na sua Filosofia do Direito, de distinguir entre pessoa, que tem um cariz jurídico, e humano, que encerra uma dimensão de pertença a uma comunidade. Ou mesmo Kant, para o qual ser pessoa significa pertencer à comunidade de seres racionais, o que implica a humanidade, mas não se limita à mesma. Cumprimentos

  3. Bem gostaria de dizer qualquer coisa agradável sobre essa senhora, mas infelizmente não dou por nada a que possa recorrer. Fiquemos, então, assim, na graça de Deus… O que diz bem com a quadra que atravessamos.

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