Recordando Marcello Caetano. De Luís Menezes Leitão, no Albergue Espanhol: «Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública. Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem insolventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem suicídios, é apenas um pormenor sem importância. De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite.»
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Pedro Correia,
Pedro,
Cuidado.
Não alimente “guerras académicas”…sob a capa de pseudo-discussão acerca da constitucionalidade das reduções salariais (Luís Menezes Leitão vs. Jorge Miranda)…
Viva, caríssima.
As guerras académicas não me interessam, de todo. Interessa-me, isso sim, o fundo da questão. E nesta matéria estou totalmente de acordo com o que escreve Luíz Menezes Leitão neste excelente ‘post’.
Caro Pedro,
Sem ler o parecer de Jorge Miranda, não me pronuncio…embora a convicção se esteja a sedimentar.
Aliás, a notícia que se refere ao parecer de Jorge Miranda fala na constitucionalidade dos cortes para ou em 2011. O que é completamente diferente de os cortes serem definitivos.
Conheço, no entanto, bem demais o “meio académico” para saber das motivações de certas afirmações…
Não se iludam.
o essencial é:
–os cortes salariais são inconstitucionais?
–As pessoas não são despesa. O salário é propriedade privada. A Constituição apela à promoção da Dignidade da Pessoa Humana, e como já se disse, não percebo porque razão uma Direita não se mostra contra de forma clara.
De pareceres bem pagos, estão os Tribunais cheios.