Manifestamente ilegal


Patrícia Reis,

 

A Entidade Reguladora da Comunicação, muito respeitadora dos ciclos políticos, deixou esgotar o calendário eleitoral para divulgar uma deliberação sobre a TVI. Fê-lo com a autoridade que lhe assiste para se pronunciar nesta matéria, considerando sem equívocos que o fim do Jornal Nacional, por interferência da administração da TVI na esfera de competências da Direcção de Informação, foi um acto ferido de ilegalidade. A administração, ao decidir suprimir o mais emblemático telediário da estação, apresentado por Manuela Moura Guedes, confundiu matéria de gestão empresarial com matéria editorial, conclui a ERC, acentuando que o facto de tudo isto ter ocorrido em pleno período eleitoral, a escassos 24 dias das legislativas, constitui uma agravante. Vai ainda mais longe ao referir que o então director de Informação da TVI, João Maia Abreu, tinha o "direito de recusar" o cumprimento da ordem ilegal da administração.

Esta decisão da ERC, tomada por unanimidade, confirma o que escrevi aqui e aqui – em cima do acontecimento. Só lamento que o organismo presidido por José Azeredo Lopes tenha demorado 41 dias a pronunciar-se. Mas antes tarde e bem do que cedo e mal.

16 comentários em “Manifestamente ilegal”

  1. Como muito bem dizes, a ERC pronunciou-se sobre a ilegalidade do acto, que ainda considerou agravado pelo facto de ter acontecido com eleições pela frente. Lamentável é que a ERC apenas tenha tornado pública a sua conclusão com eleições… pela traseira.

  2. Esta decisão da ERC só peca por tardia, uma vez que, como era do mais elementar bom senso, só poderia ir neste sentido como, aliás, foi aqui amplamente opinado e comentado. Já quanto ao comentário sobre a actuação do João Maia Abreu, parece-me pecou pela brandura: ele não tinha apenas o “direito” mas sim também o “dever de recusar” o cumprimento da ordem da administração uma vez que se tratava de uma grosseira e gritante ilegalidade, facilmente identificável como tal.

  3. A comunicacao social foi condicionada para evitar as noticias pouco ou nada positivas para o Governo. Concluidas as eleicoes a comunicacao social pode voltar a ser livre ate dois meses antes do proximo acto eleitoral. De mistificacao em mistificacao vai o pais adiando o confronto com a realidade da falta de crescimento das exportacoes, de crescimento economico sustentado, um nivel de desemprego deploravel, o fracasso na atraccao do investimento estrangeiro. E ainda por ai se diz que teve Portugal um bom ministro da economia…

  4. Peço desculpa pelo que vou escrever, não quero de maneira alguma tratar com leviandade um assunto que é caro para a classe jornalistica.

    O Jornal de 6ª. feira era um Circo e a Manuela era uma Fera.
    Esta semana fomos surpreendidos com a proibição de animais no Circo.
    Quem tem razão, a ERC ou a Defesa dos Animais?

  5. Eu sei que isto para os jornalistas é um caso que cala fundo. Para mim legalidade, legitimidade e bom jornalismo podem muitas vezes não coincidir e até conflituar. Depois, pela amostra do debate no Prós e Contras, parece-me que a classe jornalista deverá ter muito mais com que se preocupar e reflectir no futuro próximo se quiser manter o respeito dos leitores e publico em geral. A Virgínia no comentário anterior classifica o extinto jornal como um circo e a apresentadora como uma fera. Eu que gosto de circo e tenho um grande respeito pelas feras, até me parece que a Virgínia está a ser condescende .

    1. “isto para os jornalistas é um caso que cala fundo”

      Exatamente, como vem se viu neste blogue.

      Mas os jornalistas terão que aprender que, nos jornais como alhures, quem manda é o proprietário, não são os trabalhadores. Eles, jornalistas, trabalhadores, têm que obedecer às ordens do proprietário, administração, ou, se não gostarem dessas ordens, irem-se embora.

      Não podem ser os trabalhadores a mandar numa casa que não lhes pertence.

      Já não estamos no PREC.

      1. A administração tem um papel insubstituível em duas ocasiões: quando nomeia e quando exonera a direcção de informação. Só aí. Tal como a lei prevê, e nem poderia ser de outra forma, os conteúdos informativos são da exclusiva responsabilidade da direcção de informação. Até para efeitos de responsabilidade civil e criminal.

  6. A liberdade condicionada
    ferida de susceptibilidades,
    uma decisão condenada
    pelas suas ilegalidades.

    São seres muito sensíveis
    a verdades verdadeiras,
    ganhando tons irascíveis
    as desprezíveis zunideiras.

    A mesquinha pasmaceira
    deste regime embaraçado,
    nutre a cultura trapaceira
    de um sistema embaçado.

    O carrossel de vacuidade
    com animais acanhados,
    gira a grande velocidade
    sobre valores definhados.

  7. Bem notado o que Pedro Correia disse acima “Tal como a lei prevê, e nem poderia ser de outra forma, os conteúdos informativos são da exclusiva responsabilidade da direcção de informação. Até para efeitos de responsabilidade civil e criminal.”
    Ficamos à espera da responsabilização desses jornalistas pelas verborreias que produzem e se vem a verificar não serem fundadas só que o pedido exigência de rectificação só vem mais tarde e entretanto já “está feito” o que foi encomendado.
    Notem a cara de estúpidos e de coitadinhos que certos jornalistas põem quando vão pôr o cu no mocho e a atitude nada corporativa dos outros que vão cobrir o evento que os põe como espoliados da sociedade -coitados.
    Ainda bem que ainda há Jornalistas íntegros .
    Fica-se à espera que a bocas vá responder pelos muitos dislates que andou a provocar, porque, que se diga de forma clara era a mulher do capitão gancho à altura administrador daquela coisa.
    Ainda nos vamos divertir à custa de muitos que agora andam numa de coitadinha, sabendo perfeitamente que o que andou em causa foi tudo menos Jornalismo.
    Como a coisa é lenta aguardaremos que entretanto quem precisar de emoções fortes lhe dê lugar numa qualquer redacção. Só se o gancho ou um outro espécime com dinheiro à brava compre um brinquedo informativo para ela se entreter Resta saber se terá alguém com a Carteira Profissional legitimamente conquistada se aventurará a estar em tal ambiente altamente poluído. Podiam pôr como companheiro de route ” por exemplo o Pacheco …. o Pereira.
    Aí nem os Gatos Fedorentos aguentavam perante um canal totalmente dedicado ao mau humorismo, ou ao Circo ( com o devido respeito aos animais como agora está a ser correcto dizer ). Raio de vida esta.

    1. Realmente, como V. diz, a rectificação a um mau trabalho jornalístico só vem depois de estar feito o trabalho. Que coisa estranha, não é? Não se entende a razão pela qual não se faz com o jornalista o mesmo que acontece nos restantes sectores da sociedade: condena-se o homicida antes de ele matar, multa-se o condutor antes de ele prevaricar, etc., etc.

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