Em 23 de Janeiro de 2011 o cartão de cidadão sofreu uma derrota de proporções bíblicas. Perante esta evidência, sobra a discussão sobre o alcance da responsabilidade. Exclusivamente técnica, diz ainda hoje o Ministro Silva Pereira. Política, clamamos muitos outros. Isto leva-nos a questionar o próprio conceito de responsabilidade. Num primeiro sentido, este pode ser entendido como compromisso com as obrigações. A questão a colocar neste domínio é saber se Rui Pereira investiu os meios necessários (o esforço, a orientação, o acompanhamento) adequados a garantir um certo resultado. É, provavelmente, algo que nunca saberemos. Podemos até presumir que sim. Por isso, nunca estaremos em condições de julgar o comportamento do Ministro com base neste critério. A segunda acepção apela já não aos meios, mas aos resultados considerados enquanto tais. Aquilo que os anglo-saxões referem como accountability. Os resultados, em si mesmos, são péssimos. É óbvio que o sistema não funcionou. A questão é que, quando medimos os resultados propriamente ditos, estamos na verdade a colocar a questão técnica. Isto é, permanece a possibilidade de o Ministro ter dedicado o seu esforço na coordenação do processo (meios) e de ter fixado correctamente os objectivos (resultados). E que a equipa tenha montado uma operação tecnicamente inadequada, sendo que o Ministro não tem obrigação de possuir os conhecimentos que lhe permitam aferir a validade do modelo adoptado. Até aqui, portanto, não se encontram fundamentos sólidos para defender uma responsabilidade directa de Rui Pereira. Todavia, a análise não se pode ficar pela questão dos meios e dos resultados. Existe um terceiro vector que deve ser considerado. O das consequências. E estas são gravíssimas. Milhares e milhares de eleitores foram perturbados ou irremediavelmente impedidos de exerecer o direito mais básico de cidadania democrática. A democracia não é o governo (em sentido lato) pelo povo. É governo pelos representantes do povo. E o voto, para além de uma escolha aberta entre os candidatos, encerra ainda o profundo valor de permitir aos cidadãos substituir os anteriores representantes sem terem que recorrer a uma guerra ou a uma revolução. Perturbar o exercício básico da cidadania, ainda que de forma involuntária, é converter, temporariamente, os eleitores afectados em não-cidadãos. Por outro lado, a legitimidade da actuação política tem como fundamento originário o voto. Mas, a cada decisão, essa legitimidade originária vai-se renovando através de um mecanismo de confiança. Neste caso concreto, a gravidade das consequências tem o potencial de afectar, de forma objectiva, a confiança dos cidadãos nos mecanismos eleitorais e nas Instituições (imagine-se que as eleições tinham sido decididas por umas centenas de votos…). A perda potencial de confiança no processo básico da democracia (a eleição) afecta de forma irremediável a própria confiança política no Ministro que tutela o processo. Até ao momento, percorremos algumas das etapas de responsabilização. Da fase ‘a culpa morre solteira’ avançámos para a do ‘quem se lixa é o mexilhão técnico’. Em paralelo, corre o indispensável ‘rigoroso processo de inquérito’. Todavia, a confiança não se mede por inquérito. Tem-se. Ou não. E Rui Pereira perdeu-a. Neste contexto, a demissão impõe-se como forma de restaurar a confiança dos cidadãos no sistema democrático e nas instituições. E isso deve ser feito, em nome do interesse comum, ainda que implique um sacrifício individual, porventura injusto do ponto de vista estrito da apreciação da culpa. Esta é matéria de avaliação de consequências, confiança e legitimidade. E não de medida da culpa ou de aplicação de justiça.
O cartão de cidadão, as eleições e a responsabilidade de Rui Pereira
Rui Rocha,
lol
lol? Ante um texto excelente como este, o seu comentário é lol? Ok, condiz com o nível dos posts do seu blogue…
Obrigado pelas suas palavras, Alves de Pina.
lol lol (ganhei)
Bom… sendo assim então se calhar tinha sido mais educado ter dito que acho muito forçada a justificação para que o Ministro saia. Não que ache as explicações ou métodos invocados pelo ministro adequados, sequer suficientes.
Veja o relatório da CNE sobre o assunto Francisco. Com particular atenção à circunstância de só a grande diferença de votos ter evitado uma catástrofe eleitoral. Todavia, essa circunstância não pode paralisar a apreciação política do processo.
Só uma coisinha: Ninguém tem a coragem de perguntar ao Dr. Sampaio o que ele acha disto? Ou como o Rui Pereira também é maçon não convém fazer perguntas dessas..
Pelo que tenho visto, o Dr. Sampaio tem estado ocupado a desempenhar o papel de testemunha abonatória, Carlos Alberto.
A esta gente nunca ninguém ensinou que o exemplo vem sempre do comando, do responsável. Para o bem e para o mal.
Estarei errado se disser que por causa de uma anedota, alguém se demitiu (ou aconselharam-no a demitir-se)?
Outros tempos, Singularis.
Desculpe mas também pertence a cada um de nós ter um comportamento de cidadão. Cá em casa qd tiramos o CC ou CU como o quizerem chamar, a 1ª atitude q tivemos foi saber onde iriamos votar. Não pelo CU mas pq havia mudança de direcção.
Não houve qq problema pq com a devida antecedência consultamos o site da CNE ou telefonamos para a Junta de Freguesia. Dia 23 todos os 4 votamos sem qq problema…..
O MAI ou a CNE teem culpa???TEEM. A de não terem usado a tv ou qq outro meio de informação para alertar os cidadaõs com a devida antecedencia pr o problema.
De resto a culpa é de todos nós.
Faz parte da cidadania estarmos informados e q saiba isto nunca fez mal a ninguém!
Juro q ainda não leio o DR
1 – Convido-a a ler toda a propaganda que acompanha a divulgação do cartão de cidadão: substitui 5 cartões.
2 – Já o escrevi noutro lugar: acredito na lei dos grandes números. Quando constatamos a existência de centenas de milhares de cidadãos a deslocarem-se numa direcção (22 mil num segundo) a razão não deve estar do lado da meia dúzia que circula em sentido contrário.
3 – Que a questão não estava clara resulta de se terem previsto 3 meios de apoio (sites, sms, telefone).
4 – Refere, e bem, que devia ter sido feita uma campanha de informação adequada. Em vez da frase seca “Vote”, bem melhor teria sido esclarecer este assunto.
5 – Só pede desculpa quem se sente culpado. A questão é que não é essa a consequência adequada.
Qual a Escolha Acertada?
a) Um papagaio agarrado ao poleiro
b) Um incompetente agarrado ao poleiro
c) Um ministro agarrado ao poleiro
d) Todas as opções anteriores juntas agarradas ao poleiro
Penso que a a) e a b) juntas. Não creio que Rui Pereira, não só por este episódio, se possa considerar um Ministro na verdadeira acepção da palavra.
Bem analisado/deduzido, Rui. Mas, atenção, eu escrevi “ministro”, com “m” minúsculo…
Sendo assim, fico quase convencido a votar na d), Gonçalo.
Uma brilhante abordagem do Rui Rocha, sem dúvida! Isto mais parece um acto eleitoral terceiro-mundista, que tristeza!
Creio que uma boa forma de nos distinguirmos de outros ambientes políticos que consideramos menos evoluídos seria precisamente a assunção de responsabiliade pelos decisores políticos, Fátima. Obrigado pela sua apreciação.