José Sócrates cobre-se de ridículo ao mandatar o seu advogado a apresentar queixa-crime contra o João Miguel Tavares por um texto destes. Nada a apontar, é apenas a justiça a funcionar, alegam os blogues situacionistas, assinados pelos bajuladores de turno, sempre prontos a seguir e a aplaudir Sócrates em tudo quanto faça. Confundem deliberadamente crítica mordaz com crime de lesa-majestade, como se Sua Excelência o Presidente do Conselho de Ministros não pudesse ser alvo das mais severas críticas políticas devido ao cargo que ocupa. Lamento informar a tribo socrática que a liberdade de imprensa consagrada na Constituição da República não é letra morta: mantém-se em vigor e nenhum primeiro-ministro de nenhum partido conseguirá revogá-la. Se o que leva agora o João Miguel Tavares a depor no Departamento de Investigação e Acção Penal estabelecesse um padrão, várias pessoas que escrevem nesses mesmos blogues estariam também a responder perante a justiça por terem "difamado" as mais diversas personalidades internacionais – de Bush ao Papa. Sublinho: internacionais. Porque é muito fácil escrever prosa panfletária contra figuras estrangeiras que nunca lerão um blogue português e jamais farão uma participação ao DIAP enquanto se dobra a cerviz, prestando vassalagem por escrito a Sua Excelência o Presidente do Conselho, que Deus o conserve por muitos anos e bons.
LER TAMBÉM
– Sócrates processa João Miguel Tavares. Do Carlos Abreu Amorim, no Blasfémias.
– Vamos a eles. Do Francisco José Viegas. N’ A Origem das Espécies.
– Liberdade de expressão. Do Tomás Vasques. No Hoje Há Conquilhas.
– João Miguel Tavares. Do João Cândido da Silva, no Elevador da Bica.
– Fúria judiciária. Do Jorge Ferreira. No Tomar Partido.
– Porreiro pá! De José Simões, no Der Terrorist.
– Processos selectivos? Do Rui Costa Pinto, no Mais Actual.
– Cicciolina no papel secundário. De João Moreira Pinto, no 31 da Armada.
– Ou há monogamia ou comem todos. Do Pedro Sales, no Arrastão.
– Só quem o escolheu com ele se deve amanhar. De Pedro Almeida Vieira, no Estrago da Nação.
Que Deus o conserve por muitos anos e bons, mas longe da Presidência do Conselho de Ministros, carago!
Também, se ele lá estivesse, já os anos deixavam de ser bons.
Eu acho que o sr. PM devia entrar em greve de fome e não a acabar enquanto não fosse organizada uma manifestação nacional de desagravo, com pelo menos uns 5 (cinco) milhões de manifestantes, do Minho a Timor, perdão, ao Algarve, incluíndo Ilhas Adjacentes, perdão, Regiões Autónomas.
Ocorreu-me que era uma boa investigação jornalística apurar qual a origem dos pagamentos efectuados ao advogado do licenciado, não vá acontecer um esquema semelhante ao que vigora na Câmara Municipal da Fátima Felgueiras.
Boa sugestão. E mantenha-se anónimo, não vá o diabo tecê-las. Ou melhor, não vá o DIAP tecê-las.
Afinal com tanta campanha negra alguém tinha que ser acusado! E certos tiros convêm sair ao lado… se me faço entender.
Veremos se o Ministério Público dá provimento à queixa. Este é um excelente teste à independência do poder judicial.
Ainda bem que precisamos desse teste… eu sou um pouco mais pessimista em relação ao tema!
É verdade, para espanto de muitos… Sócrates tinha ameaçado com processos os jornalistas que escreveram sobre o Freeport, e cumpriu. Depois das pressões ao MP aqui está a pressão à imprensa.
João Miguel Tavares, colunista do Diário de Notícias, foi processado pelo primeiro-ministro por ter escrito: “Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina”.
João Miguel Tavares respondeu com nível: “Agradeço a atenção que o senhor primeiro-ministro me dedicou de que não me acho merecedor”.
E o artigo de Fernanda Câncio sobre pressões? Ridículo. Será que a senhora não vê, que na posição em que está, não devia falar destas coisas? Por mais que seja bem intencionada, será sempre vista como sendo parcial. E portanto, assim sendo, não tem os resultados que a própria deseja. Será que a senhora é tão ceguinha que não vê isto?
O João Miguel Tavares, como diz, respondeu com muito nível.
É este o PS, o “partido da Esquerda Democrática”? O “Partido da Liberdade”, como defendia Santos Silva?
Este não é o PS de Mário Soares, Salgado Zenha e Manuel Alegre.
Quanto leio estas coisas lembro-me sempre do “malhador mor” e do “quem se mete com o Ps leva”, neste ano de eleições os bloggers que se cuidem, a nível nacional e local.
Sem dúvida, Pedro. Quem se mete com o PS, leva. É sempre a malhar!
Pedro, desculpe-me o método, mas vou fazer copy/paste de um post meu:
“Muitos criticam a atitude de Sócrates em processar João Miguel Tavares por causa deste texto. Todos identificam a primeira frase do texto como sendo a razão da queixa crime: “ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. “
Ora eu penso que é mais por causa desta: “eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático.”
Façamos o seguinte exercício, para compreender o que está em causa: troquemos algumas palavras, fazendo referência, por exemplo, a Ferreira Leite. Ficaria algo do género “eu tenho vergonha da democracia portuguesa por poder ter à frente dos seus destinos uma mulher sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático.”
Isto teria a ver com a suspensão da democracia por seis meses ou pelo silêncio perante o que se passa na Madeira. Quem considera que o texto não é ofensivo acha mesmo que, se fosse este caso, não viria, também, a visada a terreiro indignar-se com tais acusações. E o seus acólitos (porque também os há na bloga, é só ler alguns blogues) não viriam logo acusar o autor do texto de falta de respeito e de insultar a querida líder?
Eu aprendi, ao longo do meu crescimento como pessoa, a não fazer aos outros o que não gostaria que fizessem a mim. Pelos vistos, alguns esquecem-se do que estã a defender…”
Compreendo que está em causa a liberdade de expressão e o direito de opinião, mas sei que, se fosse comigo, eu tambem não gostaria e certamente processaria quem me tinha difamado. Eu sentiria-me ofendido se alguem me acussasse de nao ser democrata.
Esta é a minha bitola e mais nenhuma. Nao estou aqui para defender o grande chefe de muitos nem para criticar os criticos deste governo de deste PM. Apenas estou a defender os que tambem sao os meus direitos. E tambem os seus.
Abraço e bom fds.
Bem-vindo, Ricardo. O seu contributo para o debate é sempre de assinalar. Mas neste caso não o acompanho: fosse qual fosse o trecho que enfureceu José Sócrates, incluindo esse que indica, nada justifica uma queixa-crime por delito de opinião ao João Miguel Tavares. Os líderes políticos, em qualquer país democrático, estão sujeitos à critica política ao abrigo do direito de expressão e da liberdade de imprensa. Nada nesse texto fere a honra e a dignidade do primeiro-ministro.
Abraço
Boa noite Pedro.
Eu não escolhi aquele segmento do texto, apenas é o que me causa mais espanto, já que é, para mim, o mais ofensivo. Se referência à Cicciolina aceita-se, considero que dizer que Socrates nao é um democrata já ultrapassa os limites do respeto e mesmo da educação. E escrevo limites, porque até o direito à opiniao e à livre expressao tem limites. Mas já la irei…
Repito o que ja tinha escrito. Antes de uma questao de opiniao, é uma questao de educação. Chamar “fascista” a alguem que nao tem nada a ver com os governantes do antigo regime fica mal. Quando alguem chamou “fdp” ao PM muitos vieram defende-lo. Eu nao sou capaz de defender a ma educação e a falta de respeito. Como tb ja escrevi, para sermos respeitados, temos que respeitar primeiro.
Quanto aos limites da liberdade de expressao…
Quer o Supremo, quer o Tribunal Constitucional, têm proferido varios acordaos no mesmo sentido: à liberdade de expressao e o direito ao bom nome e à honra atingem, quase sempre, um ponto de ruptura, de colisao, onde o primeiro colide e choca com o segundo e onde terá que se traçar uma fronteira, um limite. E aqui entramos na definiçao legal de insulto (crime de injuria ou crime de difamaçao).
Este tem dois elementos: o objectivo e o subjectivo. O primeiro diz respeito a expressoes que podem ser, em termos de senso comum ou na opiniao generalizada, insultuosas. “Fdp”, “filho da mae”, “ca…”, etc sao consideras expressoes ou palavras injuriosas. Até a palavra “fascista” tem sido considerada um insulto. Só não o será se se provar que o visado é mesmo, como foram, por exemplo, os apoiantes e so governantes do antigo regime.
E temos o elemento subjectivo. O que pode ser um insulto para mim, pode nao ser para o Pedro, ou vice versa. Aqui, o visado tem que provar que se sentiu ofendido e que, para si, a expressao usada constitui um insulto e lhe afecta o bom nome e a dignidade.
Voltando ao caso concreto: os tribunais tên entendido que chamar “fascista” a outra é um insulto. E foi este o caso.
Note que nao me debruçei sobre a questão da moral e da Cicciolina, mas sim sobre as ultimas frases do polemico texto. Se a primeira passa, a segunda nao pode, sob pena de legalizarmos o insulto. No passado muitos politicos ja foram insultados e os tribunais deram-lhes razao. Veremos neste caso. Pessoalmente, considero (e ja em jeito de conclusao) que:
1. O autor do texto deveria ser mais educado. O respeito ainda fica bem às pessoas;
2. Os limites foram ultrapassados. Isto nao é o vale-tudo, como muitos pensam e como gostariam de ser.
Reafirmo o que escrevi no fim do meu comentario anterior: estou apenas o que considero serem tambem os meus direitos. Os meus, os do Pedro, os de todos que nao gostam que lhes chamem “nomes” ou os insultem. Daí ter dado o exemplo de MFL. Se fosse com a lider laranja, como seriam as reacçoes? A resposta sabemos. Basta ir aos arquivos e puxar pela cabeça e comparar com os ataques a, por exemplo, politicos de outras cores partidarias. Por muito menos sentiram-se ofendidos…
Abraço e boa semana. E perdoe-me a extensao do texto.
Caro Ricardo,
Tratando-se de direitos em colisão, com a mesma relevância constitucional, sem precedência estabelecida na lei fundamental da República, compete aos tribunais dirimir este género de conflitos. Ora como deve saber os tribunais têm considerado que nos casos de quem exerce funções de representação política o direito ao bom nome cede na generalidade dos casos perante a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Tem sido essa, especificamente, a jurisprudência no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem quando recebe queixas provenientes de processos por abuso de liberdade de imprensa em Portugal. Se a queixa contra JMT fosse considerada procedente, não tardariam os tribunais a ficar entupidos com processos semelhantes. E já agora: acho curioso haver quem defenda a caricatura que o António fez com o preservativo enfiado no Papa, em nome da plena liberdade de expressão, e vir depois, no caso do texto do JMT, dar razão ao primeiro-ministro. Dois pesos, duas medidas.
Bom dia Pedro.
Coloca alguns pontos interessantes, mas permita-me esclarecer alguns deles. Na jurisprudencia comunitaria, o direito que os politicos têm visto “ceder” é o da reserva da intimidade e a privacidade. O direito ao bom nome não cede, nem mesmo nos politicos. O que acontece é que os tribunais, incluindo o europeu dos direitos do homem, têm “separado” a critica politica, a mera opiniao, do insulto. Aqui, nenhum tribunal permite que uma pessoa seja insultada, seja politica, advogada ou jornalista. O que tem acontecido é que muitos politicos levam jornalistas ou comentadores a tribunal por opinioes politicas. E aqui têm perdido em quase todas as instancias, pois o limite nao é ultrapassado, nem chega a haver uma colisao entre liberdade de expressao e honra
Deixe-me dar-lhe um exemplo: há pouco tempo, Fernanda Câncio escreveu um texto em que usava termos em relaçao a Mário Crespo exagerados. Na altura, critiquei, no meu blogue, esse exagero. A Fernanda até fez copy/paste do meu post no Jugular, com o titulo “eu sou uma exagerada”. Em troca de comentários com a Fernanda no Jugular, esclareci que existe uma diferença entre criticar as ideias de alguém (e eu tinha, pouco tempo antes, criticado um texto de Mário Crespo, parecido com aquele) e a pessoa em si. Na altura, considerei que a Fernanda tinha, tal como o João MIguel Tavares aqui, atacado a pessoa e não as suas ideias.
Uma coisa seria acusar o PM de defender medidas e ideias que se podem considerar pouco democráticas, outra, bem diferente, é dizer que o PM é pouco democratico e compara-lo a Chavez. Atacou a pessoa e nao as suas ideias.
E, nestes casos, os tribunais, incluindo o europeu dos direitos do homem, têm dado razão aos que se sentem ofendidos e insultados.
Quanto ao preservativo, não existe um insulto, pois o cartoon faz referencia às ideias da Igreja, neste caso quanto aos contraceptivos. Nao vejo ali uma referencia ou um critica em forma de gozo ao Papa. Bento XVI (tal como João Paulo II, no primeiro cartoon do António) apenas aparecem como a face do Vaticano, como lideres. Diferente, contudo, seria o caso de “atacar” o proprio Papa, em ofensa à sua pessoa. Olhe, transportando o caso do texto do JMT, poderia ser algo do genero em que o Papa nao se importava com a morte de milhares de pessoas por nao terem usado preservativo, dando a entender que o Papa defende a morte de inocentes. Isto seria, para mim, um abuso, pela mesma razao.
Espero ter, desta vez, esclarecido as que sao, a meu ver, as diferenças.
Abraço.
Meu caro,
Quanto mais esta nossa troca de ideias se aprofunda, mais se vão cavando as nossas divergências, o que aliás não tem mal nenhum. Reparo que, à luz do seu critério, o nosso Almada Negreiros deveria ter sido criminalizado com a sua célebre “Cena do Ódio”, quando proclama “Morte ao Dantas” e outras expressões nada abonatórias para o ex-ministro da Instrução e futuro presidente da vetusta Academia. O problema é que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, se forem sendo progressivamente limitadas e circunscritas a padrões ‘normalizados’, deixarão na prática de o ser. E um dia acordamos todos obrigados a pensar da mesma maneira. Já sucedeu assim, de resto, e não foi há tanto tempo como isso. Uma longa caminhada começa sempre com pequenos passos. Com a norma do Direito poderemos depois justificar tudo – do óptimo ao execrável.
Abraço
Boa noite Pedro.
Sem duvida que temos as nossas divergencias, mas apesar delas (tambem temos muitas convergencias) é um prazer discutir os temas com todos os “delitosos”. A boa educação está sempre presente e é isso que me atrai, acima de tudo.
Quanto a Almada Negreiros, não sei, pois nunca o li (perdoe-me a ignorancia) e desoconhecendo o contexto, não posso comentar. Cada caso é um caso.
Mas concordo consigo num ponto que acrescentou no ultimo comentario: ultimamente, temos assistido a uma cada vez menor tolerancia as opinioes. Como escrevi acima, cada vez mais politicos processam jornais, comentadores, etc, tendo os tribunais quase sempre dado razão aos opinadores. Mas a liberdade de expressao tem sido, progressivamente, reduzida a um campo cada vez mais restricto e condicionado. Nos EUA (um exemplo, assim de repente…) quem quisesse manifetar-se contra a guerra no Iraque, teria, claro, que pedir autorizaçao e seria “colocado” bem longe das instituiçoes visadas, como a Casa Branca ou o Pentágono. Como eram contra a guerra, eram afastados (ou desmotivados), enquanto que se ja fosse de apoio, já teriam essa benesse. Com Bush era assim, com Obama nao sei, mas desconfio que será uma das mudanças.
Concluindo: penso que no caso concreto, houve um exagero. Veremos se os tribunais me acompanham nesta opiniao ou nao.
Abraço e boa semana.
Reitero que é um prazer debater consigo, Ricardo.
Um abraço, retribuindo os seus votos de boa semana.
Temos portanto uma virgem ofendida?
De facto, consta que o primeiro-ministro é do signo Virgem.