(Deixo-vos o artigo que escrevi para o Diário Económico de hoje no âmbito do protocolo com o SIMplex.)
José Sócrates e Luís Marques Mendes almoçaram a 8 de Setembro de 2006 em Belém.O repasto celebrava a assinatura do Acordo para a Reforma da Justiça, onde PS e PSD se comprometiam a resolver alguns pontos quentes da área, designadamente ao nível do Processo Penal, da questão do Mapa Judiciário ou do Estatuto dos Magistrados. Numa atitude de louvar, assumiram-se algumas convergências políticas, colocando-se de parte as divergências. A Justiça ganhava novo alento como vertente vital do Estado de Direito e meio pelo qual este se realiza.
Os múltiplos interesses em jogo não eram facilmente conciliáveis, sendo certo que as corporações, instaladas em quintas ornamentadas durante décadas, criaram vícios e privilégios dos quais não pareciam pretender abdicar. O caminho delineado era difícil e corajoso mas, apesar das dificuldades, assumiu-se um compromisso. Porém, o PSD, logo após a saída de Luís Marques Mendes, e pela mão dos líderes que lhe sucederam, empenhou-se em rasgar o acordado.
Já o Governo, mostrando que fora eleito para governar, cumpriu a palavra dada ao PSD e ao país, investindo no cumprimento das reformas prometidas no programa eleitoral e no acordo. Hoje a desmaterialização, eliminação e simplificação de actos processuais geram eficácia e redução de custos. O Plano Tecnológico da Justiça (CITIUS) é uma realidade. No quotidiano de cidadãos e empresas surgiram facilidades como o Nascer Cidadão, Casa Pronta, Documento Único Automóvel, Registo Predial online ou Empresa na Hora, bem como meios alternativos de resolução de litígios como os Julgados de Paz. Tudo isto mudou a face da Justiça, sendo certo que alguns dos efeitos apenas a longo prazo se sentirão.
Ao longo da governação, o PS, por força da concretização das reformas que a Justiça há muito reclamava, conquistou inimigos, factura da ousadia de querer mais e melhor para o país sem olhar a interesses ou ceder a pressões. Já o PSD, pela mão dos seus sucessivos líderes, em desnorte estrutural, seguiu pelo terreno fácil do populismo sem rumo, apoiando todos os que discordam do Governo.
Atendendo a isto, qual é hoje o valor da palavra do PSD? Que fé nela depositar sabendo-se que "rasgar" e "conveniência política" são ali sinónimos? Como pode um partido merecer o depósito da nossa confiança se desrespeita, facilmente e de forma reiterada, compromissos políticos assumidos?
Estabilidade, identidade e firmeza nos passos dados são requisitos essenciais para governar. A história prova que é no PS que os portugueses podem confiar. O presente não é excepção.
Vou ser rápido, André. A história nada prova, além da competição entre os dois partidos pelo poder. O bom funcionamento da Justiça é pão para a boca de ambos (e de todos nós) e toda a gente sabe que qualquer governo só tem a ganhar se a Justiça passar a funcionar como é desejável que funcione. O problema está nas prioridades, nos procedimentos e nos orçamentos. Ou seja: não há nada provado, excepto a necessidade de fazer. E é isso que o País não viu alterar-se e que o tempo que passa vai agravando.
Abraço e bom trabalho.
Se existe área em que estamos hoje claramente pior, quatro anos e meio depois, é no funcionamento da justiça. Os exemplos abundam e são conhecidos de todos. Por isso há que responsabilizar o partido do Governo, não o principal partido da oposição. Quanto à quebra da palavra do PSD, Maquiavel diria que ética e política andam sempre separadas (onde é que eu já ouvi isto? Talvez na Universidade de Verão do PSD)
André:
Por muitas voltas que tentem dar quem estará em julgamento em 27 de Setembro é o governo do PS e as suas politicas nestes 4 anos e não mais do que isso. a decisão caberá a todos nós nesse aspecto não há volta a dar.
O que se pergunta é se nestes 4 anos estamos melhores nesta área e a resposta é um rotundo não.
Tentar agora meter no mesmo saco o PSD como se tivesse responsabilidades governativas é desonesto.
Falar em reformas nesta área é atirar poeira para os olhos aliás lembro a primeira medida tomada por sócrates nesta área que foi a história das férias judiciais como se isso fosse o problema de fundo. O resto foi um marasmo aliás para provar isso basta ouvir os profissionais do sector.
Confiar no PS é continuarmos a ter a propaganda a mentira a arrogância os “iluminados e disso estamos fartos.
Off-topic (tenho que escrever isto em inglês :)): já de volta dos Balcãs André? Que tal a viagem em resumo?
PS – escrevi isto noutro post por engano, apaguem, se faz favor…
É importante que não esqueçamos que, quando não estamos convictos do nosso voto, devemos comparecer na urna de voto votando em branco.
Só assim aquela percentagem de abstenções que ocorre sempre ( 40% a 60% ) se revela muito útil em contagem real.
E assim podemos expressar de forma legalmente VÁLIDA a nossa opinião, que deverá contribuir para mudar a nossa sociedade se assim o quisermos.