Tabelião de Costa no hemiciclo de S. Bento


Pedro Correia,

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Esta foi a semana em que se dissiparam os disfarces: o PS dispõe de maioria absoluta e vai usá-la até ao limite, abusando dela se for necessário. Acaba de acontecer a propósito da inaceitável comissão de recepção russa a refugiados de guerra ucranianos na Câmara de Setúbal, quando já se sabemos que esses supostos agentes do Kremlin andavam há anos a ser investigados pelos serviços de informações portugueses.

O chumbo socialista à audição do autarca setubalense, requerida por bancadas da oposição, teve pelo menos a virtude de confirmar que o PS não brinca às maiorias absolutas. A vida parlamentar será doravante aquilo que António Costa ditar ao líder nominal da bancada rosa, por sinal alguém que na campanha interna do partido, em 2014, alinhou com António José Seguro. Parece ter sido há uma eternidade.

 

Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias, 50 anos, sucedeu a Ana Catarina Mendes como dirigente dos socialistas no hemiciclo de São Bento. Mas o verdadeiro líder parlamentar é o próprio António Costa, ninguém duvida. Neste caso tendo como figura intermédia precisamente Ana Catarina, entretanto nomeada ministra dos Assuntos Parlamentares. Não se prevê turbulência, ao contrário do que sucedeu na malograda legislatura 1999-2002, à época do hesitante António Guterres, quando o PS estava a um deputado de preencher a maioria absoluta, com 115 deputados.

Brilhante Dias, que foi secretário de Estado da Industrialização entre 2017 e 2021, causou celeuma em Setembro do ano passado ao afirmar que «nós ganhámos com a covid-19», mesmo com tantos mortos, porque «Portugal mostrou-se um país muito organizado que enfrentou uma realidade muito disruptiva com sucesso». Uma semana depois, como é hábito entre nós, já tudo estava esquecido. Costa até o recompensou, designando-o para a actual função. Ele, grato, agirá como prestável tabelião do que for decidido superiormente.

 

Só faltou ao PS uma narrativa consistente para justificar o veto à audição do autarca de Setúbal, que já recusara esclarecer a Assembleia Municipal da cidade sadina não apenas sobre as ligações à Rússia mas também sobre o facto de o município funcionar desde 2018 sem encarregado da protecção de dados, incumprindo a lei.

Alegam os socialistas que não compete à Assembleia da República fiscalizar o desempenho de responsáveis autárquicos. Não pareciam pensar assim há onze meses, quando aprovaram a deslocação ao parlamento de Fernando Medina, enquanto presidente da câmara de Lisboa, para ali ser questionado sobre a lista de activistas da oposição russa fornecida à embaixada de Moscovo em Portugal pelos serviços camarários.

Menos debate, menos esclarecimentos, menor transparência: não parece animador o novo guião em São Bento. Se ainda fosse secretário de Estado, talvez Brilhante Dias repetisse que Portugal é capaz de enfrentar «uma realidade muito disruptiva com sucesso». Quem diz Portugal, diz o PS – como se fossem sinónimos.

Desta vez não disse, mas se calhar pensou.

 

Texto publicado no semanário Novo.

14 comentários em “Tabelião de Costa no hemiciclo de S. Bento”

  1. Calhando pensou “Portugal pode ter sucesso com a guerra na Ucrânia, já estamos a aproveitar a mudança dos investimentos daquela área.”
    O espião russo já andava há anos a ser investigado pela secreta, por causa das informações passadas ao Kremlin sobre a receita do Choco Frito.

    1. Se a secreta andava a meter o nariz na Câmara ficou a saber em primeira mão que o actual autarca, que ali exerce funções desde 2001, meteu lá a filhinha a trabalhar com ele. Com a CDU é assim: nada de nepotismo.

      1. As secretas não se fizeram para outra coisa: andar atrás de suspeitos contra a segurança nacional.
        E o que deu, ou o que diz o relatório sobre as actividades do espião russo? É secreto.. e ficamos naquela ‘alguma coisa havia’.
        Quanto à filha do Mendes, dava-me uma trabalheira arranjar dezenas de situações idênticas por todo o país e em todas as Câmaras das várias forças partidárias. Esta agora é que está dar audiência vai o “Expresso” de vender mais uns espessos jornais.

  2. Alegam os socialistas que não compete à Assembleia da República fiscalizar o desempenho de responsáveis autárquicos.

    Alegam e é verdade. Imagine-se o barulho que o PSD não andaria a fazer se os seus presidentes de Câmara andassem a ser chamados à Assembleia da República para prestar contas.

    Não pareciam pensar assim há onze meses, quando aprovaram a deslocação ao parlamento de Fernando Medina

    Certo. Mas o facto de terem feito um disparate há onze meses não justifica que o voltem a fazer agora.

    1. A diferença é que agora têm maioria absoluta.
      Daí terem votado a audição a Medina em Junho de 2021 e vetado a audição ao eco-comunista Martins em Maio de 2022.
      Querem, podem e mandam. Nada mais.
      Tudo o resto é papo furado.

      1. “Querem, podem e mandam. Nada mais.”Pois, são as regras. Também se chama “rule of larw”.
        Temos de convencer os eleitores a estarem mais do lado do Senhor Pedro Correia. Ou fazer uma revisão da Constituição em que conte um parágrafo assim: “as maiorias absolutas não são para levar a sério, são só para fazer de contata.

      2. A diferença é que agora têm maioria absoluta.

        Não vejo em que é que a maioria absoluta afeta este ponto.

        Não vejo porque é que o PS aprovou a ida à Assembleia de um presidente de Câmara do próprio PS, e agora reprova a ida à Assembleia de um presidente de Câmara de um partido da oposição.

        Eu diria que, para aproveitar a maioria absoluta, o PS deveria fazer o oposto: aprovar a ida à Assembleia de tantos presidentes de Câmara de partidos da oposição quantos pudesse. Incluindo muitos presidentes de Câmara do PSD.

        Felizmente o PS não faz isso.

        1. O chumbo ocorreu porque não foi o PS o autor da iniciativa.
          Costa quer demonstrar, neste início de legislatura, que para ele a maioria absoluta não é uma flor para colocar na botoeira ou uma pena para enfeitar o chapéu: é um instrumento de acção política de que ele vai servir-se o tempo todo.

          Daí o PS retirar protagonismo a todas as bancadas da oposição. Como este episódio tornou bem evidente.
          Neste contexto, o parlamento irá funcionar cada vez menos como fiscalizador e vigilante: a maioria absoluta impede que assim seja.

          Como ficou também inequívoco no chumbo socialista às audições do ex-ministro Manuel Heitor e do actual ministro Fernando Medina ao controverso financiamento do ISCTE.
          https://www.noticiasaominuto.com/politica/1983980/financiamento-a-iscte-ps-inviabiliza-audicao-de-ministro-e-ex-ministro

          1. O chumbo ocorreu porque não foi o PS o autor da iniciativa.

            Não. O PSD sugeriu chamar à Assembleia o chefe das secretas e o PS aprovou.

            Repito: se a lógica fosse a que o Pedro Correia sugere, o PS doravante usaria a sua maioria absoluta para chamar a dar justificações à Assembleia da República, por dá-cá-aquela-palha, qualquer presidente de Câmara do PSD. Coisa que certamente o PSD não deseja que o PS faça (e eu espero que o PS não venha a fazer).

            O PSD (de Rui Rio, recordo o Pedro Correia) deveria tomar juízo e não fazer à CDU aquilo que não quer que lhe venham a fazer a si, ou seja, mandar vir os seus autarcas apresentar justificações à AR.

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