Prender 19 piratas fortemente armados e libertá-los umas horas depois, porque a legislação portuguesa não contempla crimes de pirataria.
Ternura é…(1)
Carlos Barbosa de Oliveira,
Carlos Barbosa de Oliveira,
Carlos Barbosa de Oliveira,
Carlos Barbosa de Oliveira,
1) São piratas? Como é que sabe? Foram apanhados em flagrante a praticar atos de pirataria? Suponho que não.
2) Circular fortemente armado em Portugal é talvez proibido. Mas circular fortemente armado num barco em águas internacionais não o é. Muitos navios circulam fortemente armados por águas internacionais…
3) Havendo crime de pirataria, esse crime deve ser julgado e punido pelo país contra cujo nacional esse crime foi cometido. Não compete a Portugal julgar ou punir um crime se nenhum cidadão português se queixou aos tribunais portugueses de ter sido prejudicado por tal crime.
1. Sei, porque a notícia é oficial e foi emitida nesses termos. Não é este o melhor modo de saber?
2. Mas foram libertados por a legislação portuguesa não prever o crime de pirataria. Então, não podiam ter sido detidos por nenhum ter licença de porte de arma, em conformidade com a lei portuguesa?
3. Portanto, Portugal não está a fazer nada ao largo da Somália e a comandar a missão da NATO naquelas águas. E a sua cara de mau é mesmo assim, ou é do olho de vidro?…
1) Mas o texto de uma notícia não pode servir para prender uma pessoa. O facto de uma notícia descrever uma pessoa como um “pirata” não quer dizer que se possa considerar provado, em termos judiciais, que ela o é de facto, e portanto que possa ser condenada a prisão.
2) A licença de porte de arma da lei portuguesa não se aplica a indivíduos que circulam pelas águas internacionais, a milhares de quilómetros de Portugal.
«Portanto» – como eu escrevi acima – «Portugal não está a fazer nada ao largo da Somália e a comandar a missão da NATO naquelas águas.» Só se for para servir o anedotário internacional…
Portugal está a patrulhar as águas para impedir atos de pirataria. Da mesma forma que um polícia que passeia pela rua pode não prender ladrões nenhuns mas impede, pela sua presença, que muitos roubos sejam perpetrados.
Suponhamos que um polícia passeia por uma rua e se cruza com um indivíduo que ele supõe ser um ladrão. O polícia não o pode prender uma vez que o indivíduo não está, nesse momento, a roubar nada. Mas a simples presença do polícia desencoraja o ladrão de roubar.
Os homens da fragata não estavam a passear pelo caminho marítimo para a Índia, nem ficaram a supor ser piratas: eles «interceptaram 19 piratas fortemente armados», segundo a notícia formal.
E insisto: cheira-me que nenhum deles tinha licença de porte de arma, em conformidade com a lei portuguesa, o que tem a mesma importância que a lacuna na lei portuguesa para ficarem detidos. Porque não sei se é de «piratas» que se trata, mas sim de criminosos em águas controladas pela NATO…
Pois tem toda a razão, Luís Lavoura. Esqueci-me de confirmar se os detidos tinham perna de pau! Não me refiro ao gelado, obviamente…
exacto.
há coerência na Marinha com o que s passa em terra.
não há cá cidadãos portugueses que casam os filhos aos 10 anos e se por ventura a justiça agisse como devia não seria às tantas acusada de intolerante e racista?